Municípios são investigados por informações falsas nas matrículas
da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para ampliar recebimento de recursos.
Após ações civis públicas propostas pelo Ministério Público
Federal (MPF), dez municípios maranhenses tiveram bloqueio de R$ 134 milhões
nos valores recebidos do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), ao longo do ano de
2024. Nas ações, propostas na Justiça Federal, os municípios são acusados de
terem inserido dados falsos majorados no Censo Escolar, na modalidade de Educação
de Jovens e Adultos (EJA) para ampliar o recebimento de recursos federais do
Fundeb.
Os municípios que tiveram valores bloqueados por decisão da
Justiça Federal no Maranhão foram: São Bernardo, Santa Quitéria (prefeita reeleita), Zé Doca, Maranhãozinho (prefeita reeleita), Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão (prefeita reeleita),
Pio XII (prefeito reeleito), Bacuri,
Satubinha (prefeito reeleito) e
Altamira do Maranhão.
Segundo o procurar regional da República Juraci Guimaraes,
coordenador das investigações, “a partir da constatação que esses municípios estavam
recebendo irregularmente recursos do Fundeb, ao incluir alunos fantasmas do EJA
no sistema do Censo Escolar, foi necessário bloquear judicialmente esses
valores para que não fossem desviados para fins ilícitos”.
Com fundamento em análise de critérios de risco estabelecidos pela
Controladoria-Geral da União (CGU), o MPF requereu ao Tribunal de Contas do
Estado do Maranhão (TCE-MA) a realização de auditorias em mais de 23 municípios
com indícios de fraude ao Censo Escolar. Foram eles: Matões do Norte, Milagres
do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do
Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão,
Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão,
Lajeado Novo, Paulo Ramos (prefeito reeleito),
Pedro do Rosário, Coelho Neto, Brejo, Turilândia, Araioses, Chapadinha e
Cantanhede.
Também foi determinado pelo MPF a instauração de inquéritos policiais
para apurar os responsáveis pelos crimes praticados. Os inquéritos resultaram
no cumprimento, pela Polícia Federal, de medidas cautelares de prisão de
agentes públicos, busca e apreensão e bloqueio de recursos de empresas, por
meio de operações realizadas nos municípios de Santa Quitéria, São Bernardo e
Serrano do Maranhão.
DADOS CORRIGIDOS – As investigações realizadas pelo MPF ainda
resultaram na correção dos números de alunos matriculados no EJA em
praticamente todos os municípios maranhenses no Censo Escolar de 2024. Em comparação
a 2023, houve queda de 31% nas matriculas, sendo que, nos 10 municípios que
foram alvos de ações do MPF, a queda foi de 50%.
Em relação ao dinheiro bloqueados, R$ 3 milhões já foi devolvido
ao Fundeb no primeiro acordo homologado judicialmente entre o MPF, o município de
Serrano do Maranhão, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep),
sem prejuízo da responsabilidade criminal e improbidade administrativa dos
envolvidos. Propostas de devolução de mais dois municípios investigados estão em
fase de análise.
Para Juraci Guimarães, “a EJA é fundamental para diminuir a taxa
de analfabetismo de jovens e adultos que, infelizmente, não tiveram a
oportunidade de realizar o ensino regular, pincipalmente, em estados como o
Maranhão. Contudo, o Censo Escolar, a mais importante ferramenta para subsidiar
as políticas públicas de educação no Brasil, não pode ser objeto de fraude para
o desvio de recursos públicos, devendo o Ministério Público Federal e demais órgãos
do sistema de justiça adotarem todas as medidas legais para proteger o patrimônio
público e punir os responsáveis”, concluiu.
Ascom/MPF.
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