MP questiona contrato de mais de R$ 4 milhões com gráfica em Lago Verde e aciona TCE...

Prefeito Alex Almeida.

A gestão Alex Almeida, de Lago Verde, está sob investigação após o Ministério Público do Maranhão, encaminhar representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), solicitando fiscalização de um contrato de serviços gráficos avaliado em R$ 4.117.292,05, referente ao Pregão Eletrônico nº 04/2025.

A medida partiu da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, que instaurou Notícia de Fato para apurar suspeitos indícios de superdimensionamento e possível desperdício de recursos públicos no certame.

O MP aponta que o montante seria desproporcional à realidade administrativa do município, sobretudo porque a própria prefeitura já disporia de infraestrutura interna, como computadores e impressoras coloridas, capaz de atender parte da demanda. A promotoria sustenta que a coexistência de equipamentos próprios com uma contratação externa de grande porte pode indicar duplicidade de gastos.

O órgão questiona ainda a ausência de justificativa técnica robusta, incluindo o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e a memória de cálculo que deveria embasar o valor estimado da licitação.

Na representação, o MP menciona expressamente “risco iminente de dano ao erário” e solicita ao TCE a avaliação de medida cautelar, com possibilidade de suspensão dos pagamentos vinculados ao pregão caso irregularidades sejam confirmadas.

As contratadas Ayrton Santos Sousa – ME e DSG Belfort Empreendimentos também estão sob análise. O objetivo é verificar a regularidade das contratações, a compatibilidade dos serviços executados e o cumprimento dos princípios da legalidade, economicidade e eficiência.

A denúncia teve origem em relato do ex-vereador Jackson Lima dos Santos, que procurou a Promotoria para apontar possíveis irregularidades na contratação de serviços em quantidades supostamente excessivas.

O TCE-MA já determinou a autuação do processo no Sistema de Processo Eletrônico (SPE), com encaminhamento ao conselheiro relator responsável pelas contas do município em 2025.

Não há, até o momento, decisão definitiva sobre irregularidades nem condenação de qualquer parte envolvida. A gestão municipal poderá apresentar defesa e esclarecimentos técnicos ao longo do processo.

Roberto Costa destaca investimentos na educação durante entrega do Cartão Transporte Universitário em Bacabal

O prefeito Roberto Costa participou, na terça-feira (27), no auditório da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) de Bacabal, da solenidade de entrega dos cartões do Programa Transporte Universitário 2026.1. A ação beneficiou mais de 300 estudantes do município, entre universitários das redes pública e privada e alunos do IEMA Pleno Bacabal, garantindo auxílio financeiro para o deslocamento entre suas residências e as instituições de ensino.

A iniciativa é promovida pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV), e integra uma política pública voltada à permanência estudantil e ao combate à evasão escolar.

Para os estudantes, o benefício representa mais tranquilidade e incentivo para continuar os estudos. A aluna do IEMA Pleno Bacabal, Ana Beatriz Silva, destacou a importância do auxílio no dia a dia dos estudantes. “Vai facilitar muito a nossa vida em relação de vir para a escola, porque a gente gasta muito transporte público. Então esse cartão vai auxiliar muito a gente na vinda pra escola e no retorno pra casa.”

Durante a solenidade, o secretário de Estado da Juventude, Brenno Henrique Lima, ressaltou a parceria entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura de Bacabal para fortalecer as políticas públicas voltadas à juventude. “Parceria muito importante da prefeitura municipal na pessoa do prefeito Roberto Costa, em parceria com o governador do estado, o governador Carlos Brandão, o governador da juventude. Um programa muito importante, que visa cada vez mais diminuir a evasão escolar e garantir a permanência estudantil dos jovens na sala de aula.”

O prefeito Roberto Costa destacou a relevância do programa como ferramenta de inclusão e acesso à educação, enfatizando a parceria com o Governo do Estado para ampliar oportunidades aos jovens de Bacabal. “Uma das políticas que nós temos de parceria com o governador Brandão, mais importante do governo do estado, o Cartão Transporte Universitário, que garante uma ajuda de R$ 800 para os alunos que foram agraciados, para ajudar exatamente no transporte, no acesso da sua casa até o banco da universidade. E, no caso de Bacabal, nós também temos acrescentado os estudantes do ensino médio do IEMA.”

O gestor municipal também aproveitou a ocasião para destacar os investimentos realizados pela administração municipal na área da educação, incluindo a renovação da frota escolar, melhorias estruturais nas escolas e ações de inclusão educacional. “E a gente fica feliz porque, dentro de Bacabal, uma das nossas grandes prioridades tem sido o nosso sistema educacional. Só nesses um ano e cinco meses, nós já adquirimos cerca de 29 novos ônibus para o transporte escolar dos nossos estudantes. É um grande investimento na nossa educação. A nossa estrutura das escolas hoje é uma outra escola. Nós temos cerca de 600 mediadores para as nossas crianças autistas dentro da sala de aula para fazer esse acompanhamento. Pela primeira vez, Bacabal passou a ter o diário eletrônico nas escolas.”

Roberto Costa também destacou os avanços obtidos nos índices educacionais do município, atribuindo os resultados ao acompanhamento pedagógico e aos investimentos realizados na rede municipal de ensino.

“Pelas avaliações do MEC, nós tínhamos só no município cerca de 51% dos alunos alfabetizados no segundo ano, na idade certa, na série correta. E depois do primeiro ano que nós fizemos esse grande investimento e acompanhamos de perto, nós já saímos de 51% e fomos para 73% dos nossos alunos. Um avanço de 22% a mais. Mas o nosso objetivo é termos 100% dos nossos alunos alfabetizados.”

Roberto Costa destaca força do empreendedorismo feminino durante lançamento de fórum regional

 

O prefeito Roberto Costa participou, no sábado (16), do lançamento oficial do I Fórum Regional de Mulheres Empreendedoras e da I Expo Mulher do Médio-Mearim, realizado no Espaço Mind7. A iniciativa reuniu lideranças femininas, representantes de instituições e empreendedoras da região em um encontro voltado ao fortalecimento do empreendedorismo feminino, da capacitação e da geração de oportunidades.

Promovido pela FAEM (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Maranhão) e pelo CMEC-MA (Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura – Regional Bacabal), com apoio da Prefeitura de Bacabal e do Sebrae, o projeto surge com a proposta de conectar os 28 municípios da região Médio-Mearim, incentivando a qualificação profissional, a geração de negócios, o networking e a integração entre mulheres empreendedoras.

Com o tema “O Poder da Mulher na Economia Local”, o fórum pretende unir conhecimento técnico, troca de experiências e fortalecimento da presença feminina no setor produtivo regional.

A embaixadora do CMEC-MA na Região Médio-Mearim, Maripê Pacífico, destacou a importância da parceria institucional para a realização da iniciativa e o papel do município no incentivo ao empreendedorismo feminino. “Hoje, lançamos a pedra fundamental deste grande movimento do empreendedorismo feminino aqui na região Médio Mearim, destacando a importância da parceria, do apoio da Prefeitura de Bacabal, na pessoa do prefeito, Roberto Costa, que foi o que nos realmente motivou aí a ir à frente, mobilizando mulheres em todo o território do Médio Mearim, gerando negócios, capacitação, networking e muito conhecimento e integração.”

Representando o Sebrae Bacabal, a assistente administrativa e gestora do empreendedorismo feminino, Natália Costa, enfatizou as oportunidades que o evento deve proporcionar às mulheres empreendedoras da região. “Então o SEBRAE Bacabal está aqui hoje no lançamento do Fórum da Mulher Empreendedora que vai acontecer em Bacabal, que vai trazer ainda mais oportunidade e visibilidade às nossas mulheres empreendedoras na regional aqui do Mearim."

Durante o lançamento, o prefeito Roberto Costa ressaltou a importância do empreendedorismo como instrumento de desenvolvimento regional e destacou o papel das mulheres no fortalecimento da economia local.

“O empreendedorismo tem sido a marca do desenvolvimento de várias regiões, e Bacabal é uma cidade polo, com municípios que vivem o dia a dia econômico do nosso município, fortalecendo toda a nossa região. A qualificação desses empreendedores, em especial das mulheres, por meio deste fórum regional, do treinamento, da logística e da orientação, é o diferencial para que o município possa continuar se desenvolvendo e ajudando no fortalecimento da economia de toda a nossa região”, disse o prefeito.

Também participaram do evento Alairton Lima, diretor de Inovação e Tecnologia da Associação Comercial de Bacabal (ACISB); Ludmila Matos, secretária municipal da Mulher de Bacabal; Emerson Mendes, gestor do Sebrae Bacabal e Sheine Fernandes, presidente da Comissão de Empreendedorismo Feminino da ACISB.

Prefeito Roberto Costa anuncia contraceptivo de alto custo gratuito na rede municipal de Bacabal

 

A Prefeitura de Bacabal deu mais um passo na ampliação das políticas públicas voltadas à saúde da mulher com o anúncio da oferta gratuita do contraceptivo Implanon na rede municipal de saúde. O lançamento da iniciativa foi realizado nesta sexta-feira (15), pelo prefeito Roberto Costa, ampliando as ações de planejamento familiar e saúde reprodutiva no município.

O Implanon é considerado um dos métodos contraceptivos mais modernos e eficazes da atualidade, com proteção contra a gravidez por até três anos e eficácia superior a 99%. O dispositivo é implantado sob a pele do braço e libera continuamente o hormônio responsável pela prevenção da gravidez.

O médico ginecologista Daniel Borges explicou como funciona o método e destacou os benefícios para as pacientes. “É um implante. Um bastão que é colocado no braço da paciente não dominante, que ele tem uma validade de três ano de duração. É um método mais eficaz, mais moderno e que traz mais segurança e uma melhor qualidade de vida pra paciente.”

Nesta primeira etapa, o método será destinado a 360 adolescentes e mulheres de 14 a 49 anos, seguindo os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, mediante avaliação e acompanhamento da rede municipal.

A iniciativa representa uma oportunidade importante para ampliar o acesso das mulheres a um método contraceptivo moderno e de alto custo, já que o dispositivo pode chegar a quase R$ 4 mil na rede particular.

A paciente Kalecia Pereira comemorou a chegada do contraceptivo ao SUS municipal e falou sobre a importância do acesso gratuito ao método. “Agradeço ao prefeito Roberto Costa, porque é um método muito caro e que muitas mulheres têm vontade de colocar. Ele trouxe para a gente essa oportunidade, inclusive para mulheres em situação de vulnerabilidade. Eu mesma tenho Síndrome dos Ovários Policísticos, então isso vai me ajudar muito.”

Durante o anúncio, o prefeito Roberto Costa destacou que a medida faz parte do processo de modernização da saúde pública municipal e da ampliação do acesso da população aos serviços de saúde.

“Temos feito um trabalho de modernização do nosso sistema de saúde e também de garantia do acesso da nossa população de forma mais facilitada. Pensando na qualidade de vida, na saúde das mulheres e no planejamento familiar, estamos disponibilizando o contraceptivo Implanon, que não era oferecido na rede pública devido ao seu alto custo, de quase R$ 4 mil por unidade. Agora, por meio dessa parceria entre o Ministério da Saúde e o Município de Bacabal, também vamos garantir esse contraceptivo para as mulheres de Bacabal”, afirmou o gestor. 

Com a nova oferta, a Prefeitura amplia as políticas de prevenção, cuidado e autonomia das mulheres bacabalenses, garantindo acesso a métodos contraceptivos modernos e mais qualidade de vida para a população feminina do município.

TJ-MA mantém condenação no maior crime de abigeato da história do Maranhão; mais de mil cabeças de gado furtadas em esquema criminoso de sete anos

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) ratificou, por meio de acórdão unânime, a sentença condenatória proferida pelo juiz Diego Duarte de Lemos, da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão, no processo de nº 0801151-87.2021.8.10.0127. O caso, que envolve o furto qualificado e a receptação qualificada de mais de 1.000 cabeças de gado, é apontado pelas autoridades como o maior crime de abigeato já registrado no estado do Maranhão.

O colegiado foi composto pelos desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos (presidente), Antônio Fernando Bayma Araújo (relator) e Raimundo Nonato Neris Ferreira.

O Esquema Criminoso

Durante aproximadamente sete anos, uma organização criminosa operou de forma sistemática nas fazendas pertencentes ao médico Dr. Raimundo Nonato Moraes Salazar, situadas na região de São Luís Gonzaga do Maranhão. O esquema envolvia o furto continuado de gado, com posterior abate e comercialização do produto em açougues e frigoríficos da região, utilizando documentação irregular emitida junto à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED).

A descoberta da organização ocorreu em 2020, quando a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) sem as correspondentes notas fiscais chamou a atenção das autoridades. O proprietário das fazendas chegou a ser multado em R$ 75 mil reais — penalidade decorrente de irregularidades documentais que, na verdade, eram resultado direto das ações criminosas perpetradas sem o seu conhecimento.

Os Condenados e as Penas

Alexandre Morais, conhecido pelo apelido de "Alexandre Mega da Ruiva", ocupava a posição de gerente das fazendas e é apontado como figura central no esquema. Segundo os autos, o réu ostentava estilo de vida incompatível com seus rendimentos declarados, exibindo animais de alto valor pecuniário em cavalgadas e frequentando festas noturnas com aparente exuberância financeira. Foi condenado a 7 anos e 1 mês de reclusão e 166 dias-multa. Além desta condenação, Alexandre responde por sentença separada — processo nº 0800428-63.2024.8.10.0127 — por apropriação indébita de valores em dinheiro provenientes de aluguéis de máquinas agrícolas e pastos das fazendas, realizados sem autorização do proprietário, tendo recebido pena adicional de 2 anos de reclusão e 40 dias-multa.

Luciano Suares Farias, o "Luciano da Vila São João", conhecido por dominar o abate de gado no Matadouro Público Municipal de Bacabal e proprietário de um frigorífico no bairro Vila São João, na mesma cidade, foi condenado a 5 anos e 3 meses de reclusão, além de multa. As investigações revelaram que, somente nos anos de 2018 e 2019, foram vendidas a Luciano 190 vacas com GTAs emitidas na AGED, todas sem nota fiscal, destinadas ao Matadouro Público Municipal de Bacabal.

José Sousa da Silva, o "Zé do Bena", proprietário de açougue em São Luís Gonzaga do Maranhão e integrante da rede de receptação e comercialização do gado furtado, foi condenado a 4 anos e meio de reclusão, além de multa.

Antônio Sales da Silva, conhecido como "Balbino", também dono de açougue no município, recebeu pena de 3 anos e meio de reclusão. Francisco Flaubert Lopes, o "Fá", vaqueiro de uma das fazendas, teve seu processo desmembrado e seguirá rito processual próprio.

Investigações em Andamento

A Justiça não deu o caso por encerrado. Um inquérito complementar investiga outros suspeitos de integrar a organização criminosa:

Soldado Macedo é apontado como o suposto "grande atravessador" e operador logístico do esquema. Duas carretas boiadeiro registradas em nome de seu irmão, Cleyton Macedo, eram frequentemente avistadas embarcando gado nas propriedades do médico.

José Raimundo Carvalho Pereira, o "Disquete", tratorista das fazendas, é investigado por suposto envolvimento em embarques irregulares de animais e recebimento de propina.

Ermes Malhão Salazar, tio e ex-vaqueiro do proprietário, mesmo após desligamento das fazendas, teria sido flagrado em diversas ocasiões participando de embarques irregulares ao lado de Alexandre Morais e José Raimundo "Disquete".

O caso representa um marco no combate ao abigeato no Maranhão e demonstra a capacidade do Poder Judiciário estadual em desarticular organizações criminosas voltadas à pecuária, setor de grande relevância econômica para o interior do estado. As investigações complementares seguem em curso, e novas denúncias poderão ser oferecidas pelo Ministério Público à medida que os inquéritos avançam.

Informações baseadas nos autos dos processos nº 0801151-87.2021.8.10.0127 e nº 0800428-63.2024.8.10.0127, em tramitação perante o Tribunal de Justiça do Maranhão.