Está agendado para esta quarta-feira (23), a
partir de 10h, o depoimento do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) no Conselho
de Ética e Decoro Parlamentar. Delcídio está em prisão domiciliar e de licença
médica até o dia 22 de março.
O depoimento vai acontecer após o conselho ter
aprovado no último dia 16 o relatório preliminar do senador Telmário Mota
(PDT-RR) que admite a abertura de processo contra o senador de Mato Grosso do
Sul.
O relatório informou que a defesa não trouxe
argumentos que permitissem o imediato arquivamento da apuração. Além disso,
defendeu que apesar da necessidade de exames mais aprofundados, há indícios de
que Delcídio cometeu crime e a consequente quebra de decoro.
“Dessa forma, impõe-se a admissão da presente
representação para instaurar procedimento investigatório no âmbito deste
Conselho, haja vista que dos fatos relatados no pedido emergem indícios de
ilícitos penais que podem ser imputados como quebra de decoro parlamentar”,
concluiu o relatório.
Os advogados de Delcídio do Amaral alegaram que
as acusações só poderiam ser fundadas em condutas criminosas “se e quando estas
estivessem suficientemente descritas, evidenciadas univocamente e, sobretudo,
amparadas por indícios claros, certos e objetivos, além de estarem cabalmente
provadas no momento correspondente”.
Fonte:
Agência Senado
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