A
Confederação Nacional dos Municípios – CNM , a Federação dos Municípios do
Maranhão - FAMEM e a Associação dos Municípios do Médio Mearim realizaram nesta
quinta-feira (22) em Bacabal o evento Conexões Municipalistas, voltado para
prefeitos, vereadores e secretários municipais da região do Médio Mearim.
Dentre os
assuntos tratados destacam-se : a edição do decreto 9568/2018 que
disciplina a l Lei nº 13.485/2017 que trata do encontro de contas e revisão
previdenciárias que beneficiará os municípios com a redução dos débitos e
possibilita nova negociação. O evento discutiu também a municipalização do
Imposto Territorial Rural; a atualização do Código Tributário; a nova lei
das licitações com a atualização dos valores que podem ser realizados por
modalidade e a concessão de prazos para conclusão de UPAs, creches que se
encontram com as obras paralisadas.
Eventos como
esse, promovidos pelo CNM servem para articulação da Marcha para Brasília
evento que acontece anualmente e que em 2019 será realizada de 8 a 11 de abril.
O secretário
adjunto de Administração de Bacabal, Raimundo Sirino Rodrigues Filho,
participou do evento representando o prefeito Edvan Brandão que está cumprindo
pauta de trabalho em São Luis. Sobre a importância do evento ele disse:
"o
evento dessa envergadura é de grande utilidade para a conscientização sobre a
importância das parcerias institucionais no desenvolvimento nacional e
principalmente no desenvolvimento local".
Assessoria/Prefeitura Municipal de Bacabal.
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