Câmara de Bacabal reestrutura Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher...

Em mais uma ação correta da mesa diretora da Câmara de Bacabal, que é presidida pelo vereador Manuel da Concórdia (PDT), e tem como vice-presidente Alberto Sobrinho (PSC), 1° Secretário Professor Markim (PSC) e 2° Secretário Reginaldo do Posto (PDT) -, foram formadas no último dia 03, em sessão ordinária, as comissões temáticas permanentes e, em destaque, a comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que foi reestruturada e reativada.

Com o objetivo de proteger os direitos das mulheres, principalmente num momento em que esse tema tem despertado o interesse de vários segmentos representativos da sociedade e ainda promover a igualdade de oportunidades e de direitos entre mulheres e homens, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania no município, a incumbência de presidir a Comissão ficou a cargo da vereadora Regilda Santos (PL). Natália Duda (MDB) é a relatora e os membros efetivos são os vereadores Anderson Viana (PL) e Alberto Sobrinho (PSC). Como suplente ficou o vereador Alex Abreu (Republicanos).

Ainda sobre as competências pertinentes a esta Comissão, destacam-se o posicionamento sobre propostas relacionadas aos direitos das mulheres e propor políticas em todos os níveis da administração pública, direta ou indireta, visando combater o preconceito e os estereótipos quanto ao papel da mulher na sociedade. Também, examinar e exarar parecer sobre matérias referentes ao tema, fiscalizar o cumprimento dos dispositivos constitucionais, da Lei Orgânica e da legislação em geral que assegurem os direitos da mulher.

Outra função importante é a de receber e examinar denúncias de situações de desrespeito e tratamento discriminatório à mulher, dando ciência aos órgãos competentes para providências necessárias à coibição e punição de tais práticas; desenvolver e propor projetos e programas que visem combater e eliminar a discriminação; desenvolver e propor projetos e programas de estímulo à participação social e política da mulher; relacionar-se, respeitando a autonomia, com movimentos, organismos e instituições de apoio ao desenvolvimento de atividades inerentes aos seus objetivos.

Para o presidente da Câmara, vereador Manuel da Concórdia, esta é mais uma conquista das mulheres bacabalenses que merecem terem seus espaços garantidos na forma na da Lei, sobretudo, no respaldo à representatividade feminina no parlamento bacabalense.

Manuel da Concórdia, ainda revelou que tal medida é significativa, tendo em vista a aproximação ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.

Fotos e redação/Wanderson Ricardo 

Assecom Câmara.