O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para
investigar o repasse de verbas, via orçamento secreto, para sete municípios do
Maranhão.
Entre as cidades investigadas estão: Urbano Santos, Cachoeira
Grande, Pedro do Rosário, Paulino Neves, Tuntum, Mata Roma e Bom Jesus das Selvas.
O MPF busca identificar o volume dos repasses e exigir dos gestores
municipais relatórios detalhados sobre o uso de verbas.
Projeto de
lei
O relator do orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA),
afirmou que emendas de comissão serão distribuídas por partido e que serão
listadas em atas divulgadas em portais de transparência, e que as emendas Pix
também terão divulgação.
A declaração ocorreu nesta terça-feira (22), após uma reunião com
o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em Brasília.
“Sobre as emendas de comissão, elas serão destinadas para todas as
lideranças, serão distribuídas por partido na comissão, constará em ata, e a
ata será colocada nos portais de transparência”, disse.
Coronel também afirmou que há diretrizes em relação às emendas
Pix.
“Quando você destinar um valor Pix para o município, o Ministério
dispara um e-mail para a Câmara de Vereadores, informando que o parlamentar X
destinou aquele valor para obra tal, e também será comunicado aos tribunais de
contas para que se tenha total transparência”, afirmou.
Questionando se a responsabilidade da transparência vai ficar com
o município, Coronel respondeu: “É, porque é o município que vai ficar sabendo
lá na ponta se realmente aquela obra foi executada com aquele recurso que
tiveram informação”.
Coronel acrescentou: “Geralmente, o prefeito solicita ao seu parlamentar um recurso para a construção de um hospital, por exemplo. Quando ele fizer essa solicitação, cabe ao parlamentar oficiar o Ministério no qual esse tipo de emenda é aplicado, e a partir daí, quando o recursos chegar na ponta, o Ministério vai enviar uma informação para a Câmara de Vereadores, e consequentemente estará no portal da transparência”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do editor do Blog do Vanilson Rabelo. Ficando responsabilizado (a), quem o escreveu.