A
Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Finanças, informa que não
realiza cobranças de Alvará de Funcionamento nem de quaisquer tributos por meio
de visitas a estabelecimentos comerciais.
A
emissão ou renovação do Alvará de Funcionamento é exclusivamente anual e deve
ser feita pelo (a) próprio (a) proprietário (a) ou representante legal,
presencialmente na Secretaria de Finanças, situada no prédio da Prefeitura.
Nenhum
servidor municipal ou terceiro está autorizado a recolher valores, entregar
boletos, ou exigir documentos no local do estabelecimento.
Caso
alguém se apresente em nome da Prefeitura com esse intuito, orientamos que não
efetue nenhum pagamento e registre denúncia imediatamente junto à Ouvidoria
Municipal ou aos órgãos de segurança.
Reforçamos nosso compromisso com a transparência e a legalidade dos procedimentos fiscais e permanecemos à disposição para mais esclarecimentos.
Prefeitura
de São Luís Gonzaga do Maranhão
Governo servir e reconstruir
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