MP abre investigação sobre fornecimento de alimentação escolar em Cachoeira Grande...

Prefeito César Castro.

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) anunciou a abertura de um Procedimento Administrativo para acompanhar a política de fornecimento de alimentação escolar nas escolas municipais de Cachoeira Grande no ano de 2024. A iniciativa surge após denúncias de possíveis irregularidades no programa de merenda escolar do município.

Considerando a importância fundamental do fornecimento regular e adequado da alimentação escolar, o MPMA destacou que a omissão ou o fornecimento irregular da merenda constitui grave violação aos direitos das crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino. A iniciativa também visa garantir o cumprimento das normativas constitucionais e legais que estabelecem o direito à alimentação escolar.

Entre as medidas adotadas pelo Ministério Público, estão os ofícios encaminhados ao Secretário de Educação do município, com cópia para a Procuradora do Município, solicitando uma série de documentos e esclarecimentos. Entre as informações requisitadas estão:

• Comprovação da prestação de contas referente à merenda escolar do ano de 2023 ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE), especialmente diante da ausência de notas fiscais lançadas no Portal da Transparência do Município;
• Contrato em vigência para fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar em 2024;
• Resultado do chamamento público 01/2024 para aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, comprovando a ampla publicidade do edital do Chamamento;
• Informações sobre a existência de merenda escolar desde o início do ano letivo, considerando que os gêneros alimentícios somente chegaram ao depósito central em 23 de abril de 2024, incluindo os controles de recebimento da merenda no depósito e nas escolas;
• Detalhes sobre a entrega dos produtos da agricultura familiar e o controle do recebimento, seja no depósito central ou diretamente nas escolas.

A Prefeitura de Cachoeira Grande será notificada sobre a abertura do Procedimento Administrativo e deverá colaborar com as investigações, fornecendo os documentos solicitados e prestando os esclarecimentos necessários.