SÃO MATEUS DO MARANHÃO: No apagar das luzes, prefeito Ivo Rezende abre licitação de R$ 40 milhões...

Prefeito Ivo Rezende.

Nos últimos dias de seu mandato, o prefeito de São Mateus do Maranhão, Ivo Rezende, abriu uma licitação milionária avaliada em mais de R$ 40 milhões, equivalente a cerca de R$ 3,4 milhões por mês. O objetivo é contratar serviços terceirizados para as secretarias do município. No entanto, o pregão eletrônico é alvo de representação no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), devido a uma série de irregularidades que podem trazer prejuízos aos cofres públicos.

Na denúncia, a empresa Tática Assessoria e Gestão LTDA busca suspender a licitação, apontando falhas como ausência de previsão orçamentaria e a existência de contratos semelhantes ainda vigentes. Além disso, o edital é criticado por impor exigências restritivas, como necessidade de certificados considerados desnecessários e a inclusão de cargo incompatíveis com a terceirização, como agentes de carceragem e trabalhos da construção civil.

A representação também acusa o município de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o aumento de despesas nos 180 dias finais de mandato. Segundo a empresa denunciante, a licitação não apenas infringe leis orçamentárias e de licitações, mas também representa uma tentativa de ignorar princípios constitucionais, como moralidade, publicidade e transparência.

Diante disso, a Tática Assessoria e Gestão LTDA solicita ao TCE-MA que reconheça a gravidade das irregularidades apontadas e conceda uma medida cautela para suspender imediatamente o pregão. A empresa também requer a correção dos problemas identificados no edital, garantindo que o processo licitatório seja competitivo e transparente, e pede que nenhum ato administrativo relacionado à licitação seja realizado enquanto o caso estiver sob análise, sob pena de multa.

A representação exige ainda que os responsáveis pela licitação, incluindo o prefeito Ivo Rezende Aragão, o secretário municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Thiago Rezende Aragão, e o pregoeiro municipal Kesley Sousa de Sousa, sejam convocados a se manifestarem sobre as denúncias. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a empresa pede a anulação do pregão e a publicação de um novo edital que respeite a legalidade e os princípios constitucionais.

O caso está sob análise da conselheira Flávia Gonzalez Leite, do TCE-MA, que deverá decidir sobre a concessão da medida cautela para suspender o certame e iniciar uma investigação detalhada das irregularidades apontadas.

É aguardar...

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