Maranhão é o líder em suspensões de licenças de pesca no país, quase 100 mil registros foram cancelados...

O Maranhão aparece no topo do ranking nacional de suspensões de licenças de pescadores e pescadoras profissionais, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (1) pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 548/2025 e entra em vigor no próximo dia 6 de outubro. No total, 131.695 licenças foram suspensas em todo o Brasil. Apenas no Maranhão, cerca de 100 mil registros foram cancelados, a maioria ligada ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), por suspeitas de irregularidades no sistema.

Os pescadores afetados terão30 dias corridos para apresentar recurso.

O MPA informou que desde 2023 atua em parceria com a Polícia Federal para coibir acessos indevidos e fraudes no RGP. A cooperação já resultou em operações de busca e apreensão em várias cidades brasileiras. Além disso, a Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP) realiza auditorias regulares nas bases dedados para identificar inconsistências.

Somente em 2025, mais de 300 mil licenças foram canceladas em todo o país por falta de recadastramento obrigatório. Outras 7.900 foram extintas devido ao falecimento dos titulares.

MPMA instaura procedimento para fiscalizar o gasto milionário com aniversário da cidade e recomenda suspensão do show de Maiara e Maraisa em Governador Nunes Freire...

Prefeito Fernando PL/Maiara e Maraisa.

Prefeitura escolheu por inexigibilidade de licitação para a apresentação de 8 de novembro; Portaria do MPMA já requisitou documentos, recomendou suspender show de grande porte com dinheiro público e deu 10 dias para resposta.

A Prefeitura de Governador Nunes Freire, sob o comando de Fernando PL firmou contratação direta – por inexigibilidade de licitação, da dupla sertaneja Maiara e Maraisa para a festa de aniversário do município, marcada para 8 de novembro de 2025. O cachê ultrapassa R$ 600 mil, segundo dados disponíveis no Portal da Transparência. A apresentação tem duração prevista de 1h20.

A movimentação ocorre sob o escrutínio do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Em 29 de setembro de 2025, a Promotoria de Justiça de Governador Nunes Freire instaurou o Procedimento Administrativo (Portaria nº 10042/2025 – PJGNF; SIMP 664-035/2025) para fiscalizar os gastos da programação do aniversário da cidade e recomendou que o município se abstenha de usar recursos públicos em eventos festivos/show de grande porte, em especial o show de Maiara e Maraisa. A prefeitura foi oficiada a apresentar, em 10 dias, a programação completa, licitações, contratos, empenhos e a origem dos recursos.

O que disse e o que pediu o MPMA

Além da recomendação para não usar recursos públicos em show de grande porte, a Promotoria;

1 – Requisitou a programação, processos licitatórios, contratos e empenhos, com origem dos recursos;

2 – Determinou a elaboração de relatório sobre procedimentos que tratam de atrasos salariais e problemas na saúde e educação;

3 – Indicou a realização de pesquisas em fontes abertas para localizar licitações e contratos já publicados.

4 – Mandou juntas aos autos expedientes de 2025 em que a prefeitura relata dificuldades financeiras.

Contexto socioeconômico e fiscal do município

A promotoria destacou indicadores e processos já em curso;

 - IDH de Governador Nunes Freire: 0,569 (IBGE) – cenário que exige priorização de políticas públicas.

- SIMP 1045-035/2024 acompanha atrasos de salários de servidores; há denúncias sobre a mora salarial.

- Em 2025, a prefeitura comunicou reiteradas dificuldades financeiras ao MP.

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Em menos de 24h Polícia Militar prende 3 criminosos envolvidos no assalto a loja de celulares em Pedreiras...

A operação policial envolveu guarnições da Força-Tática, Esquadrão Águia e Serviço de Inteligência.

De acordo com o comandante do 19º BPM, Tenente-Coronel Brandão, que coordenou toda a operação, os envolvidos são criminosos de alta periculosidade, além de faccionados.

Os bandidos ao tentar fugir da cidade, ainda alugaram um veículo, porém, o cerco policial havia fechado entradas e saídas de Pedreiras. No momento do crime, um dos assaltantes acabou deixando o próprio aparelho no local, o que ajudou na identificação do mesmo e chegada aos outros dois.