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| Prefeito Fernando PL/Maiara e Maraisa. |
Prefeitura
escolheu por inexigibilidade de licitação para a apresentação de 8 de novembro;
Portaria do MPMA já requisitou documentos, recomendou suspender show de grande
porte com dinheiro público e deu 10 dias para resposta.
A
Prefeitura de Governador Nunes Freire, sob o comando de Fernando PL firmou
contratação direta – por inexigibilidade de licitação, da dupla sertaneja
Maiara e Maraisa para a festa de aniversário do município, marcada para 8 de
novembro de 2025. O cachê ultrapassa R$ 600 mil, segundo dados disponíveis no
Portal da Transparência. A apresentação tem duração prevista de 1h20.
A
movimentação ocorre sob o escrutínio do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Em 29 de setembro de 2025, a Promotoria de Justiça de Governador Nunes Freire
instaurou o Procedimento Administrativo (Portaria nº 10042/2025 – PJGNF; SIMP
664-035/2025) para fiscalizar os gastos da programação do aniversário da cidade
e recomendou que o município se abstenha de usar recursos públicos em eventos
festivos/show de grande porte, em especial o show de Maiara e Maraisa. A prefeitura
foi oficiada a apresentar, em 10 dias, a programação completa, licitações,
contratos, empenhos e a origem dos recursos.
O
que disse e o que pediu o MPMA
Além
da recomendação para não usar recursos públicos em show de grande porte, a
Promotoria;
1
– Requisitou a programação, processos licitatórios, contratos e empenhos, com
origem dos recursos;
2
– Determinou a elaboração de relatório sobre procedimentos que tratam de
atrasos salariais e problemas na saúde e educação;
3
– Indicou a realização de pesquisas em fontes abertas para localizar licitações
e contratos já publicados.
4
– Mandou juntas aos autos expedientes de 2025 em que a prefeitura relata
dificuldades financeiras.
Contexto
socioeconômico e fiscal do município
A
promotoria destacou indicadores e processos já em curso;
- IDH de Governador Nunes Freire: 0,569 (IBGE)
– cenário que exige priorização de políticas públicas.
-
SIMP 1045-035/2024 acompanha atrasos de salários de servidores; há denúncias
sobre a mora salarial.
-
Em 2025, a prefeitura comunicou reiteradas dificuldades financeiras ao MP.
