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| Vereadora Raimunda do Avião, presidente da Câmara. |
A Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu prorrogou por mais 12 meses o contrato de buffet com a empresa R B R Teixeira Ltda, localizada na Rua Getúlio Vargas, Centro de Bacabal.
O novo ciclo vai de 4 de março de 2026 a 4 de março de 2027 e foi assinado pela presidente da Casa, vereadora Raimunda Santos, conhecida como Raimunda do Avião e custará aos cofres do legislativo R$ 35.000,00.
O
que chama atenção é a modalidade adotada; Dispensa
de Licitação, originada ainda em 2025 e agora renovada via termo aditivo,
sem qualquer processo competitivo entre fornecedores, traduzido em valores
mensais, o contrato representa R$
2.916,67 por mês para alimentação de um legislativo de um município com
menos de 16 mil habitantes, e que, se reúne apenas uma vez por semana para as sessões
ordinárias.
Sem dados sobre quantas pessoas são atendidas, ou a depender da quantidade de sessões e estrutura, fica impossível afirmar com precisão se o valor é justo, e é exatamente aí que mora o problema.
A dispensa de licitação é legal em situações previstas pela Lei 14.133/2021, mas seu uso repetido, contrato seguido de aditivo, sem abrir concorrência, fecha a porta para preços mais competitivos e reduz a transparência. Um pregão eletrônico, por exemplo, poderia atrair mais fornecedores e resultar em economia real para o erário da Câmara de Vereadores de Conceição do Lago Açu.
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