Em decisão do dia
05 de outubro de 2017, a MM. Juíza Vanessa Ferreira Pereira Lopes anulou a
sessão de votação do Projeto de Lei 1345/2017, que aprovou o aumento da
Contribuição de Iluminação Pública no município de Bacabal.
A ação promovida
pelo vereador Coronel Egídio Amaral contesta vícios no processo legislativo,
que transcorreu sem a observância de preceitos básicos do Regimento Interno da
Câmara de Vereadores.
No Mandado de
Segurança, a advogada do Coronel Egídio, Dra. Máxima Regina S. C. Ferreira, alegou
que a validação da votação do PL 1345/2017 traria sérios prejuízos à população,
uma vez que a majoração da CIP chega a ultrapassar 100% em determinadas faixas
de consumo, segundo a Lei proposta.
No julgamento, a
magistrada considerou os vícios do processo legislativo em questão, e,
considerando a gravidade e urgência da matéria, declarou NULA a sessão, bem
como determinou a imediata suspensão do Projeto de Lei que versa sobre aumento
de Iluminação Pública.
Em sua decisão, a
Juíza determinou ainda, o encaminhamento dos autos ao Ministério Público para
as medidas que se considerarem cabíveis.
A população
agradece a iniciativa do Vereador Coronel Egídio, bem como a Decisão Judicial a
favor da comunidade.
Assessoria/Vereador
Coronel Egídio Amaral.
Esse é meu vereador, parabéns Coronel
ResponderExcluirJá acham pouco o tributo e querem levar mais ainda? tão de sacanagem!! valew Coronel Egídio Amaral
ResponderExcluirEsse vereador Coronel Egídio merece meu respeito. Vem fazendo jus ao votos e demonstra ser um político sério que de verdade busca melhorias a sociedade Bacabalense. Meus parabéns
ResponderExcluirParabéns coronel a luz já teve o aumenão agora segunda feirá dia 2 de outubro ainda vão aumentar a taxa de iluminação pública já pagamos tantos impostos altos não qUE remos aumento ...
ResponderExcluirParabéns coronel, a população agradece
ResponderExcluirParabéns, esse merece o respeito de todos os bacabalense, a cidade agradece
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