Deputado acusa governo Brandão de aplicar calote nos municípios e diz que FAMEM presidida por Ivo Rezende é conivente...

Governador Carlos Brandão e o presidente da Famem e também prefeito de São Mateus, Ivo Rezende.

O deputado estadual Othelino Neto denunciou, na última quinta-feira (29), o governo do Maranhão por aplicar um novo calote. Desta vez, segundo o parlamentar, a inadimplência é contra os 217 munícipios e com o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

Na tribuna da Assembleia Legislativa, Othelino Neto criticou, a absurda proposta de parcelamento de reposição de perdas do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias) às prefeituras.

“O Estado não pagou a conta e diz: eu só te pago se tu fizeres isso aqui e se tu pagares 15% para os advogados. Nada contra os honorários advocatícios. São, em regra, legítimos. Mas, se tem alguém que não tem que pagar é o município, é o povo daquela cidade”, comentou o deputado.

Durante a sessão plenária, Othelino Neto avisou que entrará com uma representação, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), para “evitar mais uma tentativa imoral do governo de impor mais prejuízos aos municípios”.

O governo do Maranhão recebeu R$ 535 milhões, em novembro do ano passado, referentes a essas perdas, e deveria ter repassado aos municípios R$ 95 milhões e não o fez;

“Absurdo essa situação! A Famem, ao invés de defender os municípios; une-se ao governo do estado, para ainda prejudicá-los”, frisou.

Segundo Othelino, com o apoio da Famem, o governo Carlos Brandão quer ainda que os prefeitos assinem um acordo para o pagamento em sete meses e, ainda por cima, autorizando a contratação de um escritório de advocacia que consumirá 15% dos recursos de cada município.

“Ou seja, o governo, além de ainda não ter pago um montante que já recebeu, quer parcelar o obrigar os prefeitos a contratarem os advogados que vão consumir 15% dessas receitas”, denunciou Othelino.