 |
| Nilsilene do Liorne (Alto Alegre do MA), Alex Almeida (Lago Verde) e o prefeito novato de Marajá do Sena, Neném Machado. |
De acordo com o TCE, os gastos com pessoal mobilizam elevada soma
de dinheiro público; portanto, como órgão de controle externo, o Tribunal de
Contas do Estado (TCE-MA), atua para que esses recursos sejam aplicados dentro
dos parâmetros legais e de maneira eficaz, contribuindo para o correto
desenvolvimento das políticas públicas.
Por conta disso, o TCE-MA, por meio de sua Secretaria de Fiscalização
(Sefis) emitiu, na última quinta-feira (20), alerta aos municípios fiscalizados
identificados que apresentaram situação desfavorável ou irregular no que diz
respeito aos gastos de despesa de pessoal, apurados no 3° quadrimestre e do 2°
semestre de 2024.
O alerta considera a competência atribuída ao TCE para alertar os
poderes ou órgãos quando identificar situações do tipo relacionadas à gestão fiscal
e observado o disposto na Instrução Normativa n° 60/2020, e, ainda, com base
nas análises efetuadas sobre os dados relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal
do 3° Quadrimestre e do 2° Semestre de 2024.
O alerta do órgão tem como fundamento as informações e os
documentos remetidos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do
Setor Público Brasileiro (Siconfi) e o dever do ente ou poder de adotar as
medidas determinadas e/ou penais previstas, conforme determina a legislação em
vigor, incluída a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Alto Alegre
do Maranhão
O município comandado pela prefeita Nilsilene do Liorne aparece no
período de referência do 2° semestre do exercício de 2024, com 51,09%, ou seja,
2,49% (Percentual acima do limite de alertas 48,6%).
Lago Verde
Município governado pelo prefeito Alex Almeida aparece no período de
referência do 3° quadrimestre do exercício de 2024, com 48,80%, ou seja, 0,20%
(Percentual acima do limite de alertas 48,6%).
Marajá do
Sena
Município administrado pelo prefeito Neném Machado aparece no período
de referência do 3° quadrimestre do exercício de 2024, com 49,59%, ou seja,
0,99% (Percentual acima do limite de alertas 48,6%).
Confira abaixo a lista completa dos 37 municípios fiscalizados e
alertados pelo TCE-MA.
.jpeg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do editor do Blog do Vanilson Rabelo. Ficando responsabilizado (a), quem o escreveu.