O
Ministério Público do Maranhão, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar
as obras de reforma da Escola Municipal Francisco Virgínio, localizada no
povoado Olho D’Água dos Carneiros, no município de Pindaré-Mirim.
A
ação é resultado de uma denúncia que aponta possíveis irregularidades na divulgação
de atos oficiais e na infraestrutura da unidade de ensino.
A
reclamação foi apresentada por Domingos Sinézio Mendes Ferreira, que levou o
caso ao conhecimento do órgão. A apuração teve início por meio de uma Notícia
de Fato, encaminhada para análise técnica da Procuradoria-Geral de Justiça.
De
acordo com o MP, o prazo de tramitação do procedimento inicial expirou antes
que as apurações fossem concluídas. Diante disso, o caso foi convertido em
Procedimento Administrativo para garantir a continuidade das investigações.
O foco agora é acompanhar tanto a regularidade do processo licitatório quanto a execução das obras na escola municipal, assegurando transparência e o cumprimento das normas vigentes.
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