O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga, emitiu uma recomendação administrativa, nesta quinta-feira (20), determinando o fechamento imediato do Matadouro da Granja Danilo Raposo. A recomendação surge após a constatação de que o estabelecimento continua operando mesmo após a interdição pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED).
De acordo com o inquérito civil, protocolo Nº 000261-067/2023, a Promotoria de Justiça, representada pelo promotor Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, tomou conhecimento das irregularidades por meio de um relatório de inspeção da AGED. O documento revelou que o matadouro está fora dos padrões exigidos pelo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Tais irregularidades podem comprometer seriamente a qualidade dos produtos de origem animal, colocando em risco a saúde pública.
A inspeção conduzida pela própria Promotoria de Justiça confirmou que, apesar da interdição, o abate de suídeos continua sendo realizado no local. Com base nisso, a Promotoria recomenda à proprietária do matadouro, Isabela Maria Fernandes Martins, que cesse imediatamente todas as atividades de abate e que não realize tais atividades em locais não legalizados e registrados nos órgãos competentes.
O promotor Rodrigo Carvalho enfatizou a importância do cumprimento das normas sanitárias para garantir a saúde e a segurança da população. “O direito à saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição, e é nosso dever garantir que todos os produtos consumidos estejam dentro dos padrões de segurança e qualidade exigidos”, declarou.
Além
de ordenar o fechamento, a recomendação exige que a proprietária forneça uma
resposta escrita com documentos comprobatórios das providências adotadas no
prazo de 30 dias. O MPMA alerta que, em caso de não cumprimento da
recomendação, medidas legais serão imediatamente adotadas, incluindo o
ajuizamento de ações judiciais e medidas administrativas.
Por Domingos Costa.
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