O
Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar possíveis
irregularidades na Procuradoria do Município de Santa Inês.
A
apuração envolve diretamente o prefeito Felipe dos Pneus (PP), o presidente da Câmara
de Vereadores, Joel Oliveira (Republicanos) e dois advogados que atuam em funções
estratégicas no município; Ricardo Alexandre Santos Galvão e Lucas Henrique
Gomes Bezerra.
Segundo
denúncia recebida pela Ouvidoria do MP, o município possui apenas um procurador
concursado, Ricardo Alexandre Santos Galvão, aprovado em concurso público para
representar a cidade em questões jurídicas. No entanto, ele teria sido cedido
para a Câmara Municipal de forma considerada irregular, deixando vaga a função de
procurador do município. No lugar dele, o prefeito nomeou Lucas Henrique Gomes
Bezerra, que não é servidor efetivo e foi apontado como aliado político.
A
denúncia levanta ainda outra suspeita: Ricardo Galvão, em sua atuação na Câmara,
teria representado judicialmente o presidente da Casa, Joel Oliveira de Araújo,
em processos judiciais. A situação pode configurar conflito de interesse e uso
indevido de função pública para defesa pessoal de autoridades.
Para
o Ministério Público, essas movimentações podem indicar desvio de finalidade,
favorecimento político e até nepotismo cruzado. Além disso, levantam dúvidas
sobre a imparcialidade da atuação da Procuradoria e sobre a correta defesa dos
interesses do município em processos judiciais.
O
inquérito busca esclarecer se houve prejuízos à coletividade, como a falta de representação
jurídica adequada da prefeitura e eventual desperdício de recursos públicos. O MP
solicitou ao prefeito, ao presidente da Câmara, à Controladoria Municipal e à
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) documentos e informações para aprofundar
a investigação.
A
promotora Larissa Sócrates de Bastos, responsável pelo caso, notificou os
investigados, que terão prazo para apresentar explicações. A depender dos
resultados das apurações, o Ministério Público poderá propor ação judicial,
firmar um termo de ajuste de conduta ou arquivar o caso, caso não se confirmem
as irregularidades.
Disputa
por passageiros teria motivado o crime que foi flagrado por câmeras de
segurança
Um
mototaxista foi atacado pelas costas com um golpe de faca por um colega de
profissão, o caso foi registrado no último domingo (28), no município de Tefé,
interior do Amazonas. O caso aconteceu na rua Ernáus e foi registrado por câmeras
de segurança da região.
As
imagens mostram o momento em que o agressor se aproxima da vítima e desfere o
golpe, surpreendendo o trabalhador. A principal suspeita é de que a motivação do
crime esteja ligada à disputa por passageiros e pontos de trabalho na cidade.
Vítima
conseguiu pedir socorro
Mesmo
ferido, o mototaxista conseguiu pilotar sua motocicleta até uma unidade de
saúde do município. Ele passou por um procedimento cirúrgico e segue internado,
mas com quadro de saúde estável.
Moradores
relataram que a confusão entre profissionais da categoria não é incomum e que a
briga por passageiros tem gerado tensão nos pontos de mototáxi da cidade. Após desferir
a facada, o agressor fugiu do local antes da chegada da polícia. O caso
mobilizou equipes da Polícia Civil de Tefé, que já iniciaram as investigações para
identificar e capturar o criminoso.
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União
(CGU-PI) e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), deflagrou, nesta terça-feira
(30), as operações OMINI e Difusão com o objetivo de desmantelar esquemas
criminosos milionários envolvendo contratos referentes à saúde no Piauí.
No âmbito da operação OMINI, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária
e 22 de busca e apreensão nas cidades de Teresina, Timon/MA, Araguaína/TO,
Brasília/DF, Goiânia/GO, São Paulo/SP e Curitiba/PR. Além disso, a 3ª Vara
Federal da Seção Judiciária do Piauí determinou a suspensão de contratos, o
afastamento de um servidor público e o bloqueio de cerca de R$ 66 milhões dos
investigados, valor referente ao esquema de superfaturamento de contratos.
As investigações apontam indícios de direcionamento e conluio em chamamento
público da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) para contratação da Organização
Social de Saúde (OSS) responsável pela gestão de hospitais estaduais em
especial do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba/PI. Há
suspeitas de superfaturamento, lavagem de dinheiro, conflito de interesses e
falsidade ideológica em contratos milionários, incluindo o fornecimento de
software de gestão em saúde.
Já em relação à Operação Difusão, as contratações irregulares
investigadas envolviam a SESAPI e a Fundação Municipal de Saúde de Teresina
(FMS). Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Teresina,
Imperatriz/MA e Marco/CE, além do afastamento cautelar de uma servidora pública
de suas funções nos órgãos públicos mencionados. As ordens judiciais foram
expedidas pela 1ª Vara Federal no Piauí.
O
ex-ministro Geddel Vieira Lima, condenado no caso dos R$ 51 milhões encontrados
em malas de dinheiro em um apartamento em Salvador, ingressou com uma
queixa-crime contra o vereador de Salvador Sandro Filho (PP) após ser chamado
pelo edil de “ladrão” em um vídeo.
Na
ação protocolada no Juizado Especial Criminal da capital baiana, Geddel acusa o
parlamentar de injúria e difamação por declarações feitas em julho de 2024, por
meio das redes sociais.
Em
vídeo publicado no Instagram, Sandro Filho se referiu a Geddel como ‘ladrão” e “vagabundo”,
criticando sua participação nos bastidores da política baiana. Para a defesa do
ex-ministro, as falas do vereador atingiram sua honra e imagem, extrapolando os
limites da liberdade de expressão.
O
ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou, hoje, que a Polícia Federal
abriu uma investigação para apurar a origem do metanol usado para batizar
bebidas alcoólicas no estado de São Paulo. Segundo ele, é possível que essa rede
de distribuição da substancia atue também em outros estados.
O
metanol é altamente tóxico e pode levar à morte. No estado de São Paulo, seis
casos de intoxicação foram confirmados, incluindo três mortes, e dez estão em investigação.
Um outro foi descartado. De acordo com o Ministério da Saúde, não há indícios de
novos casos. A PF disse que não foi identificada uma marca ou importação específica.
“Na
segunda-feira, determinamos ao Dr. Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, que
abrisse um inquérito policial para verificar a procedência dessa droga e a rede
possível de distribuição que, ao que tudo indica, transcende o limite de um
único estado. Tudo indica que já distribuição para além do estado de São Paulo”,
disse Lewandowski.
Segundo
ele, o “número elevado e inusitado” de intoxicações por metanol em São Paulo
chamou a atenção porque foge do padrão, pois normalmente, a ingestão da substância
ocorre por pessoas em situações de vulnerabilidade. Diante desse cenário, um
sistema do governo federal que recebe informações de todo o país quando há
intoxicação por causas desconhecidas emitiu um alerta nacional.
No
sábado (27), a Secretaria de Defesa do Consumidor divulgou uma nota técnica
para todos os estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas para tomarem
cuidado com bebidas que pudessem estar contaminadas – atentando, por exemplo,
para rótulo ou embalagem com aspecto diferente.
Os
estabelecimentos onde se identificou que havia bebida contaminadas vão receber notificação
do Ministério da Justiça para descobrir os fornecedores, quem manipulou as
bebidas e que tipo de bebida as vítimas consumiram.
O
advogado João Neto, confirmou o noivado durante entrevista, reatando com a ex
que o acusou de agressão e dividindo opiniões nas redes sociais.
O
advogado e influenciador João Neto voltou a gerar polêmica nas redes sociais ao
confirmar que reatou o relacionamento com Andreina Bernardo Santos, a mesma
mulher que o acusou de violência doméstica em abril deste ano. A revelação aconteceu
durante entrevista ao podcast Snider Cast, onde o advogado surpreendeu ao
declarar; “Eu noivei com ela. Tô noivo com ela”.
Durante
o programa, também foi exibido um vídeo em que Andreina minimiza o episódio que
levou à prisão de João Neto. Na gravação, ela afirma que houve uma “distorção
das informações” e nega ter sido vítima de agressão;
“O
fato é que essa situação foi um acidente, ambos caímos e, no calor do momento,
tomada por raiva e nervosismo, acabei afirmando de forma precipitada que havia
sido vítima de violência doméstica, o que não condiz com a verdade”, disse. Ela
ainda destacou que, segunda ela, pessoas mal-intencionadas teriam se
aproveitado de sua para prejudicar o advogado.
João
Neto foi preso em flagrante em abril, acusado de agredir Andreina em seu
apartamento no bairro Jatiúca, em Maceió (AL). Na época, chegou a ser transferido
para o presídio Baldomero Cavalcante após passar dias em um presídio militar. Ele
ficou 29 dias preso e, segundo sua defesa, possui problemas cardíacos.
Como
fica a situação judicial?
Apesar
da reconciliação, João Neto foi condenado em julho a 4 anos e 2 meses de prisão
em regime aberto, além do pagamento de multa de R$ 40 mil em indenização à
ex-companheira. A decisão foi assinada pelo juiz Robério Monteiro, do 2º
Juizado de Combate à Violência Doméstica em Maceió, e cabe recurso. Mesmo com a
retomada do noivado, o caso segue em debate, levantando questionamentos sobre
como conciliar a decisão da Justiça com a vida pessoal do casal.
A
1ª Vara da Comarca de Santa Inês determinou que o prefeito Felipe dos Pneus e o
Município exonerem todos os servidores contratados temporariamente em diversos
cargos da administração pública.
A
decisão, assinada pela juíza Ivna Melo Freire, obrigado a substituição imediata
desses vínculos pela nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público
Edital nº 001/2019. O prazo para cumprimento é de 30 dias, sob pena de multa
diária.
De
acordo com a sentença, os cargos que devem ser preenchidos pelos concursados
incluem Agente Administrativo, Vigia, AOSG, Assistente Social, Enfermeiro, Médico,
Motorista, Técnico de Enfermagem, Psicólogo, Odontólogo, Nutricionista, farmacêutico,
entre outros. A magistrada reforçou que as nomeações só poderão ocorrer após a
devida comprovação dos requisitos previstos em lei e no edital.
Na
ação, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) destacou que, mesmo após a
homologação do concurso em 2020, a Prefeitura continuou a realizar contratações
temporárias em cargos já contemplados no certame. O órgão também apontou falhas
na transparência da administração municipal, como a ausência de atualizações no
Portal da Transparência e a omissão de informações sobre a quantidade real de
cargos providos.
Em
contestação, a Prefeitura de Santa Inês alegou que as contratações foram necessárias
para evitar a interrupção de serviços essenciais e que havia respaldo legal
para a manutenção de vínculos temporários. O prefeito Felipe dos Pneus
argumentou ainda que parte da situação decorreu da falta de documentos durante
a transição de governo.
Contudo,
a Justiça concluiu que não ficou demonstrada a “necessidade temporária de excepcional
interesse público” que justificasse os contratos temporários. Também não houve
comprovação da realização de processo seletivo simplificado.
A
sentença enfatiza que os candidatos aprovados dentro do número de vagas têm
direito subjetivo à nomeação e que a permanência de servidores contratados
temporariamente caracteriza preterição ilegal.
Uma
mulher identificada como Clenylde dos Santos Lobato, 33 anos de idade, foi
morta a facadas pelo ex-companheiro na madrugada de domingo (28), no povoado
Oriente, zona rural de Penalva, a 15 Km do centro da cidade.
De
acordo com a Polícia Militar, o crime ocorreu por volta das 3h. o autor,
identificado como José Luzio Moraes Santos, invadiu a casa e atacou Clenylde
enquanto ela dormia.
Ela
sofreu pelo menos 13 golpes no tórax, braços e pernas. A vítima foi levada ao hospital,
mas já chegou sem vida.
Familiares
informaram que Clenylde vinha recebendo ameaças porque o autor do crime não aceitava
o fim do relacionamento. Após o homicídio, ele fugiu em uma moto e segue
foragido. A
polícia segue em buscas para prender o assassino. Com esse caso, o Maranhão
soma 41 feminicídios em 2025.
O
deputado federal Júnior Lourenço é investigado pelo Tribunal de Contas da União
(TCU) pela eventual prática de nepotismo.
O
parlamentar maranhense nomeou, em maio de 2022, a própria sogra, Maria
Jackeline Jesus Gonçalves Trovão, de 61 anos, no seu gabinete da Câmara
Federal, na função de secretária parlamentar.
Maria
Jackeline Trovão, que é mãe da esposa de Júnior Lourenço, Carolina Trovão
Bonfim, quando foi nomeada tinha um salário de R$ 1.328,21, mais auxílios. No entanto,
em dezembro de 2023, ela foi promovida e passou a receber R$ 1.764,93, além de benefícios.
O
Subprocurador-geral Lucas Furtado, representante do Ministério Público (MP)
junto ao TCU, viu indícios de nepotismo no caso. Por isso, pediu que, se o
nepotismo for confirmado, os envolvidos sejam responsabilizados e que a Corte
de Contas apure o dano ao erário. Consequentemente, deve haver o ressarcimento
aos cofres públicos.
Um
grave caso de violência doméstica foi registrado na tarde do último domingo
(28) pelo 40º Batalhão da Polícia Militar, no bairro Olho D’Água, em São Luís.
Uma
mulher, denunciou ter sido agredida pelo companheiro, conhecido como David, que
durante o ataque mordeu e arrancou parte de sua boca.
Testemunhas
indicaram a direção da fuga do agressor, o que facilitou a ação imediata da
polícia. David foi localizado pouco tempo depois, resistiu à prisão, mas acabou
contido e conduzido à Delegacia da Mulher, onde vai responder pelo crime.
A
vítima, em estado de choque, foi levada pelo pai ao Hospital Socorrão I, onde
recebeu atendimento médico e apoio psicológico.
Investigação aponta que empresas com contratos de altos valores estariam transferindo recursos para uma empresa de fachada.
Ação
na capital maranhense resultou na apreensão de R$ 250 mil em espécie
A
Polícia Federal prendeu em flagrante dois homens por lavagem de dinheiro, na
última sexta-feira (26). Durante a ação, foram apreendidos R$ 250 mil, e um dos
presos também foi autuado por porte ilegal de arma de fogo em São Luís.
A
investigação aponta que empresas com contratos de altos valores estariam
transferindo recursos para uma empresa de fachada, com o objetivo de sacar o
dinheiro em espécie para ocultar sua origem ilícita.
Os
presos foram encaminhados ao sistema prisional e poderão responder pelos crimes
de lavagem de dinheiro, associação criminosa e porte ilegal de arma de fogo.
Depois
de levar uma verdadeira surra nas urnas e amargar a segunda colocação na
disputa pela Prefeitura de Conceição do Lago Açu, Alyson Almeida parece ter
decidido reaparecer no cenário político local.
Apesar disso, é importante lembrar que, mesmo com a vitória nas urnas, a atual prefeita Professora Cici também não tem mostrado resultados de grande impacto na cidade. Obras estruturantes ou projetos que realmente transformem a realidade do município seguem escassos, o que alimenta ainda mais a sensação de frustração entre a população, que não vê avanços concretos após a troca de comando.
Pois bem, de
acordo com moradores, após meses longe dos holofotes e praticamente sumido da
cidade, ele agora tenta se reposicionar como liderança, promovendo um encontro
em uma sala de escritório, que, para seus aliados, foi tratado como se fosse um
feito extraordinário.
A
reunião, realizada no último sábado (27), reuniu apoiadores em um espaço
limitado, mas alardeado por Almeida como sinal de força e prestígio. Fotos foram
divulgadas com ângulos estratégicos, tentando passar a impressão de “lotação” e
grande adesão popular.
O
detalhe, no entanto, não passou despercebido; o espaço era pequeno, e a suposta
“multidão” nada mais era do que um grupo reduzido, espremido em cadeiras de plástico.
Para muitos, ficou claro que a movimentação não passou de uma encenação para
criar narrativa de retomada.
Enquanto
isso, os eleitores ainda guardam na memória a derrota que afastou por meses o
ex-candidato da cena pública local. Nos bastidores, a movimentação é vista como um
teste para medir se ele ainda possui alguma relevância política ou se sua
carreira ficará marcada pelo fracasso nas urnas em outubro de 2024.
Ao
que parece, Alyson Almeida tenta ressurgir, mas com um ato que mais pareceu “ensaio”
do que demonstração real de força. O tempo dirá se o político terá fôlego para
reconquistar espaço ou se seguirá acumulando episódios de aparições tímidas e
mal calculadas.
A
Prefeitura de Governador Nunes Freire firmou contratação direta, por meio da
modalidade inexigibilidade de licitação, da dupla sertaneja Maiara e Maraisa
para a festa de aniversário do município, que será realiza no dia 08 de
novembro de 2025.
O valor
do cachê ultrapassa a marca dos R$ 600 mil, segundo informações disponíveis no
Portal da Transparência.
O show,
que terá duração prevista de apenas 1h20 minutos, chama atenção pelo alto custo
e também pelas exigências espalhafatosas impostas pelas artistas. Entre os
pedidos, a prefeitura terá que colocar à disposição da dupla, durante todo o
período em que estiverem na cidade;
4
veículos tipo Van;
2
carros executivos tipo SUV blindados (grande porte);
1
van-cargo ou caminhão baú com ar-condicionado e com motorista pago pela
prefeitura.
Além
disso, o contrato ao que tudo indica, ainda prevê camarins climatizados, cardápio
especial, equipe de apoio, e toda a estrutura de palco, iluminação e
sonorização de última geração.
O valor
da contratação, no entanto, tem gerado forte repercussão; para efeito de
comparação, os mais de R$ 600 mil que serão investidos no show seriam
suficientes, por exemplo, para a compra de cerca de 200 mil unidades de
medicamentos básicos, ou ainda para o pagamento de aproximadamente 100 salários
mínimos vigentes no país. Recursos que poderiam ser aplicados em áreas carentes
de Governador Nunes Freire, como saúde, educação ou na infraestrutura.
A
apresentação de Maiara a Maraisa fará parte da programação oficial do
aniversário da cidade, porém, diante dos números, moradores questionam as
prioridades da administração do prefeito Fernando PL, já que a festa terá como
destaque um show milionário de apenas 1h20 de duração.
Com
esse cachê milionário, a gestão de Governador Nunes Freire se junta à lista de
prefeituras maranhenses que cada vez mais tem contratado atrações nacionais
para eventos festivos. Prática que a cada dia levanta debates sobre o uso
de recursos públicos em meio às demandas sociais não atendidas.
EM TEMPO: A reportagem do Blog do Vanilson Rabelo procurou a Prefeitura de Governador Nunes Freire, por meio de sua Assessoria de Comunicação, mas, até o fechamento dessa matéria, não foi respondido nosso questionamento.
O
município de Vitorino Freire, interior do Maranhão, foi palco de mais uma
polêmica envolvendo a influenciadora digital Romina Rezende (Tildy), que voltou
a protagonizar um episódio de confronto com agentes da segurança pública.
De
acordo com informações averiguadas por nossa reportagem do Blog do Vanilson Rabelo,
Tildy foi flagrada conduzindo uma motocicleta sem utilizar o capacete, prática
considerada infração gravíssima pelo artigo 244 do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB). Ao receber ordem de parada, ela não obedeceu e iniciou uma
fuga na contramão pelas ruas da cidade, cometendo o crime de desobediência e direção perigosa.
Os
policiais militares então deram início a uma perseguição ininterrupta, que terminou
na residência da influenciadora. No local, diante da situação de flagrante, um dos militares bateu no portão para efetuar a abordagem, ocasionando a derrubada, o que gerou discussões e
até filmagens da influenciadora acusando uma suposta truculência por
parte da equipe. Porém, se a intenção fosse derrubar o portão, um chute teria sido realizado, o que não foi feito.
Nas
redes sociais, a influenciadora afirmou que foi vítima de “abuso” e disse ter
sofrido uma ação desproporcional, segundo ela, a polícia não é “Guarda de
Trânsito para fiscalizar”. A PM, por sua vez e que também filmou a ação, disse
que toda a atuação ocorreu dentro da legalidade, ressaltando que a fuga da
ordem de parada, direção perigosa e crime de desobediência, caracteriza fundada suspeita e que a entrada na casa foi amparada
por flagrante delito. Assista abaixo;
Histórico
de polêmicas
Não é a
primeira vez que a influenciadora se envolve em controvérsias com autoridades
da segurança pública. Em um caso anterior, envolvendo o delegado Rildo Portela,
ela foi condenada pela Justiça a pagar indenização de R$ 20 mil por danos
morais, além de ser obrigada a publicar uma retratação pública após declarações
consideradas ofensivas contra o delegado. Assista abaixo;
O
episódio registrado em Vitorino Freire na tarde de sexta-feira (26), reacendeu o debate entre
moradores e internautas: com a maioria apontando para a
irresponsabilidade da influencer/condutora, que além de pilotar sem capacete, realizar fuga em alta velocidade na contramão e desacatar a PM, ainda colocou em
risco a própria vida e a de terceiros ao fugir da fiscalização.
O caso
deve parar na esfera judicial, já que em novos vídeos, Tildy diz que "a PM de Vitorino Freire ao apreender um veículo, exige R$ 600 ou R$ 1000 reais, para devolver aos donos e não mandar para Bacabal". Assista abaixo;
O que
diz a Lei?
A
Polícia Militar possui competência para realizar perseguição de indivíduo que,
em via pública, esteja conduzindo motocicleta sem capacete e em atitude
suspeita.
1 –
Infração de Trânsito
- O
art. 244, I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tipifica como infração
gravíssima conduzir motocicleta sem capacete de segurança. Cabe à Polícia
Militar, no exercício do poder de polícia ostensiva e de trânsito (art. 23 do
CTB), realizar a abordagem e autuação.
2 –
Fundada Suspeita e Perseguição
- A
fuga do condutor diante de ordem legal de parada caracteriza fundada suspeita,
autorizando busca pessoal (art. 244 do Código de Processo Penal – CPP). O
acompanhamento policial contínuo configura perseguição imediata (flagrante
impróprio), que permite a atuação mesmo sem mandado judicial (art. 302, III e
IV, CPP).
3 –
Entrada em Domicílio (Portão da Residência)
- A
Constituição assegura a inviolabilidade do domicílio (art. 5º, XI, CF).
Contudo, abre exceção em caso de flagrante delito (fuga). O Supremo Tribunal
Federal (STF) já firmou entendimento de que a perseguição policial contínua
autoriza ingresso em domicílio sem mandado, desde que haja elementos concretos
que indiquem situação de flagrante. Assim, se o indivíduo perseguido adentra
sua residência no curso da fuga, a PM pode ingressar e inclusive forçar
o portão para efetivar a prisão em flagrante, desde que;
1 – A
perseguição seja ininterrupta;
2 –
Haja fundada suspeita ou flagrante delito;
3 – A
ação observe os princípios da legalidade, proporcionalidade e razoabilidade
(art. 37, caput, CF).
Ou
seja, em outras palavras, sim, a Polícia Militar pode perseguir o indivíduo em
razão da infração de trânsito e da fundada suspeita. Sim, pode derrubar
o portão da casa durante a perseguição continuada, desde que
caracterizado o flagrante e observado os princípios constitucionais.
Por
unanimidade, 2ª Turma do STF rejeitou pedido de José Eduardo Zacarias Barboni
contra decisão do STJ
A
2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um agravo
interno interposto por José Eduardo Zacarias Barboni contra decisão que negou
seguimento a recurso ordinário em habeas corpus que havia sido negado em
acordão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo
as investigações, Zacarias foi um dos envolvidos no roubo de R$ 100 milhões do
Banco do Brasil em Bacabal (MA), registrado em novembro de 2018. No recurso, a
defesa pedia, em síntese, a revisão da dosimetria da pena, visando “modificar o
acórdão, aceitando o princípio da consunção entre os crimes de explosão e dano
qualificado; a aplicação da atenuante da confissão espontânea; e a reavaliação
da pena, com a exclusão da cumulação de majorantes sem fundamentação
específica, em nome da mais lídima e cristalina Justiça”.
O
relator do processo, ministro Nunes Marques, havia negado seguimento o pedido
em junho deste ano. Segundo ele, a dosimetria da pena é questão relativa ao
mérito da ação penal, estando necessariamente vinculada ao conjunto
fático-probatório, não sendo possível às instâncias extraordinárias a análise
de dados fáticos da causa para redimensionar a pena finalmente aplicada. Eis a
íntegra (PDF – 173 KB).
A
sessão virtual do colegiado foi realizada entre os dias 22 e 29 do mês passado.
Contudo, o acórdão do julgamento foi publicado nesta quinta-feira (25). Além de
Nunes Marques, a 2ª Turma é composta pelos ministros Dias Toffoli, Edson
Fachim, André Mendonça e Gilmar Mendes, que é o presidente do colegiado.
Um
Policial Militar foi preso na tarde da última quinta-feira (25) em cumprimento
de um mandado de prisão preventiva pelo crime de violência doméstica contra a própria
companheira, no município de Chapadinha (MA).
O
caso ocorreu no dia 20 de setembro e ganhou grande repercussão após um vídeo mostra
vítima sendo violentamente agredida, imagens que foram amplamente
compartilhadas nas redes sociais.
De
acordo com a investigação, o policial deixou a cidade logo após ser liberado em
audiência de custódia e se deslocou para Imperatriz. A fuga mobilizou a
polícia, que monitorou os passos do PM até localizá-lo.
A
prisão foi executada em ação conjunta pela Delegacia Especial da Mulher de
Imperatriz e pelo 14º Batalhão da Polícia Militar.
O
influenciador digital Reinaldo da Silva Melo, conhecido nas redes sociais como “Rei
da Juquira”, deixou a prisão após decisão judicial que revogou sua detenção
preventiva.
A
notícia foi confirmada pelo advogado de defesa, Celso Araújo, e também pelo
próprio influenciador em uma publicação nas redes sociais.
Apesar
da soltura, o influenciador seguirá cumprindo medidas determinas pela Justiça,
entre elas o monitoramento eletrônico. Ele havia sido preso no dia 17 de
setembro deste ano, em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela Justiça
do Maranhão.
Reinaldo
é investigado pelo assassinato de Fábio Gomes da Silva, ocorrido em dezembro de
2009, no município de Paulo Ramos.
De
acordo com as investigações, a suspeita é de que o crime tenha sido motivado
por vingança: Reinaldo acreditava que a vítima teria envolvimento na morte de
seu pai, Arlindo Hortência de Melo.
Quase
três meses após o assassinato do policial militar Geidson Thiago da Silva
Santos, sua viúva, Joyce Brasil, segue enfrentando graves dificuldades
financeiras e emocionais em Trizidela do Vale, no Maranhão.
Geidson
foi morto a tiros durante uma vaquejada em julho deste ano pelo prefeito de
Igarapé Grande, João Vitor Xavier, que confessou o crime. O caso repercutiu
nacionalmente, não apenas pela violência do homicídio, mas também pelo
contraste entre a situação do acusado e a vulnerabilidade da família da
vítima.
Na
última semana, o prefeito obteve habeas corpus e passou a responder pelo homicídio
qualificado em liberdade. Enquanto isso, Joyce ainda aguarda análise do pedido
de pensão por morte, protocolado desde 30 de julho, e teve negados pedidos de
alimentos provisórios. Um recurso ao Tribunal de Justiça do Maranhão também foi
rejeitado. Em um vídeo divulgado, a viúva relatou que a ajuda de amigos foi
essencial nos primeiros meses, mas já se esgotou:
“Não
sei como vamos continuar. As contas estão acumulando e meus filhos sentem muito
a falta de pai”.
Joyce
também relatou o impacto psicológico sobre os filhos, especialmente o mais
novo, de apenas nove anos, que constantemente questiona a ausência do pai. A defesa
da viúva afirma que, sem o suporte financeiro do policial, a família enfrenta
atrasos em contas básicas, dificuldades para alimentação e necessidade de
acompanhamento psicológico contínuo para as crianças.
O
caso levante e reforça questionamentos sobre a rapidez com que a Justiça
concedeu liberdade ao prefeito, em contraste com a morosidade e negativas em
relação aos direitos da família da vítima. Advogados da viúva apontam que tais divergências
mostram a desigualdade de tratamento entre acusados de crimes graves e suas
vítimas.
Enquanto
a investigação e o processo penal seguem, a família de Geidson continua lutando
para garantir apoio básico e dignidade, vivendo uma realidade marcada pelo
luto, insegurança financeira e ausência de amparo do estado do Maranhão.
O
Ministério Público Eleitoral (MPE) da 73ª Zona, com sede em Urbano Santos,
recomendou a cassação dos mandatos do prefeito de São Benedito do Rio Preto,
Wallas Gonçalves Rocha, e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita.
O
órgão também pediu a declaração de ilegibilidade de Wallas por oito anos.
O
parecer, assinado pelo promotor José Orlando Silva Filho, é a manifestação
final da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “União
e Reconstrução”, composta pelo PP e pela Federação Brasil da Esperança
(PT/PCdoB/PV).
A
acusação aponta uso irregular de recursos do Fundeb na campanha de 2024. Segundo
o Ministério Público, mais de R$ 13,5 milhões foram repassados a blogueiros,
vereadores, candidatos e familiares do prefeito, sem comprovação de serviços
prestados.
A
defesa dos gestores nega as acusações, sustenta que houve falhas processuais e
alega que os pagamentos tiveram origem legítima, ligados a servidores e
prestadores de serviço da Secretaria Municipal de Educação. Também pediu a
impugnação de testemunhas apresentadas pela acusação.
Para
o MPE, no entanto, as provas documentais e testemunhas são consistentes. Extratos
da conta do Fundeb indicaram pagamentos a pessoas sem vínculo formal com a
Prefeitura, mas ligadas politicamente ao prefeito. Em um dos casos, o marido de
uma vereadora aliada admitiu ter recebido valores sem contrato ou licitação. O promotor
destacou que, ainda que não tenha alterado diretamente o resultado da eleição,
a conduta configura abuso de poder econômico e político.
O
parecer também pede a cassação da vice-prefeita, mesmo sem provas de
participação direta, em razão da exigência legal de litisconsórcio. O processo
aguarda decisão do juiz eleitoral da 73ª Zona, que poderá determinar a
realização de novas eleições no município.
O
Ministério Público do Maranhão (MPMA), instaurou um Procedimento Preparatório
de Inquérito Civil para apurar supostos atos de abuso de autoridade, invasão de
propriedade particular, danos ambientais e improbidade administrativa, atribuídos
à Antônio Sérgio Miranda de Melo, ex-prefeito e atual vice-prefeito de Bom
Lugar.
A
investigação teve origem em uma Notícia de Fato encaminhada pelo Ministério
Público Federal (MPF), e declinada à esfera estadual. O caso foi inicialmente
aberto em fevereiro deste ano, mas, diante da necessidade de aprofundar as
apurações e do prazo já extrapolado, a promotora de justiça Michelle Adriane Saraiva
Silva Dias, que responde pela comarca, determinou a abertura de inquérito civil.
O
objetivo é reunir elementos probatórios suficientes para embasar eventual
instauração de ação civil pública ou o arquivamento do processo. Entre os
pontos a serem apurados estão denúncias de uso irregular da máquina pública e
danos ao meio ambiente durante a gestão do ex-prefeito.
Dois
homens morreram na tarde desta quarta-feira (24) em um grave acidente de
trabalho em uma marmoraria localizada no bairro São Francisco, em Codó.
De
acordo com as testemunhas, as vítimas estavam descarregando um caminhão carregado
com grandes blocos de mármore quando as pedras se desprenderam, prendendo-os
entre os veículos e os blocos.
As
vítimas foram identificadas como Agelanor Caprini Salvador, natural de Iconha,
no Espírito Santos, que era motorista do caminhão carregado com blocos de
mármore, e Francivaldo Reis Chaves, de 31 anos, morador do povoado Caldeirão,
zona rural de Codó, conhecido como Tula.
A
Polícia Civil vai conduzir perícia para esclarecer as circunstancias do
acidente e investigar se houve falha no transporte ou manuseio dos blocos de
mármore.
