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| Prefeito Dr. Júnior e Secretária Municipal de Educação Layse Maria. |
A Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão, comandada pelo prefeito
Francisco Pedreira, o Dr. Júnior, é alvo de uma investigação do Ministério
Público por falta de transparência nos recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da
Educação (Fundeb).
A denúncia encaminhada à Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga
aponta ausência de transparência do Fundeb do exercício financeiro de 2023,
referente aos percentuais dos 70% e 30%.
O promotor de Justiça Rodrigo Frire Wiltshire de Carvalho determinou a
reiteração de ofício, e reforçou que a ausência de resposta ao expediente
poderá configurar a prática do crime previsto no art. 10 da Lei 7.347/85,
punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa de 10 a 1.000 Obrigações
Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN.
O referido dispositivo trata da recusa, do retardamento ou da omissão de
dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados
pelo Ministério Público.
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