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quinta-feira, 5 de outubro de 2017

BACABAL: Decisão judicial anula sessão da Câmara que aprovou aumento na taxa de iluminação pública, ação foi impetrada na justiça pelos vereadores de oposição Coronel Egídio Amaral e Manuel da Concórdia

Em decisão do dia 05 de outubro de 2017, a MM. Juíza Vanessa Ferreira Pereira Lopes anulou a sessão de votação do Projeto de Lei 1345/2017, que aprovou o aumento da Contribuição de Iluminação Pública no município de Bacabal.

A ação promovida pelo vereador Coronel Egídio Amaral contesta vícios no processo legislativo, que transcorreu sem a observância de preceitos básicos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

No Mandado de Segurança, a advogada do Coronel Egídio, Dra. Máxima Regina S. C. Ferreira, alegou que a validação da votação do PL 1345/2017 traria sérios prejuízos à população, uma vez que a majoração da CIP chega a ultrapassar 100% em determinadas faixas de consumo, segundo a Lei proposta.

No julgamento, a magistrada considerou os vícios do processo legislativo em questão, e, considerando a gravidade e urgência da matéria, declarou NULA a sessão, bem como determinou a imediata suspensão do Projeto de Lei que versa sobre aumento de Iluminação Pública. 

Em sua decisão, a Juíza determinou ainda, o encaminhamento dos autos ao Ministério Público para as medidas que se considerarem cabíveis.





A população agradece a iniciativa do Vereador Coronel Egídio, bem como a Decisão Judicial a favor da comunidade.


Assessoria/Vereador Coronel Egídio Amaral.

6 comentários:

  1. Esse é meu vereador, parabéns Coronel

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  2. Já acham pouco o tributo e querem levar mais ainda? tão de sacanagem!! valew Coronel Egídio Amaral

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  3. Esse vereador Coronel Egídio merece meu respeito. Vem fazendo jus ao votos e demonstra ser um político sério que de verdade busca melhorias a sociedade Bacabalense. Meus parabéns

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  4. Parabéns coronel a luz já teve o aumenão agora segunda feirá dia 2 de outubro ainda vão aumentar a taxa de iluminação pública já pagamos tantos impostos altos não qUE remos aumento ...

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  5. Parabéns coronel, a população agradece

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  6. Parabéns, esse merece o respeito de todos os bacabalense, a cidade agradece

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