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| Enrolado prefeito de Paulo Ramos, Adailson Machado. |
O prefeito de Paulo Ramos, Adailson Machado, está enfrentando acusações e consequências legais devido ao não pagamento dos descontos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos para a Caixa Econômica Federal.
A
instituição financeira moveu uma ação na Justiça Federal contra o município,
alegando o descumprimento de obrigações contratuais e buscando o ressarcimento
dos valores retidos, além de medidas coercitivas para garantir o cumprimento do
contrato.
Segundo
os termos do convênio firmado entre a Caixa e a Prefeitura de Paulo Ramos, o município
deveria realizar o desconto em folha dos valores referentes aos empréstimos consignados
contratados pelos servidores junto à instituição financeira e repassar esses
montantes à Caixa em prazo estipulado. No entanto, apesar de efetuar os
descontos nos contracheques dos funcionários públicos nos meses de novembro e
dezembro de 2023, a Prefeitura não repassou os valores à Caixa, conforme
documentos anexados à ação.
A
Caixa alega ter realizado diversas tentativas de negociação e notificações formais
ao município para regularizar a situação, sem sucesso. Diante do descumprimento
reiterado e das consequências financeiras para a instituição e para os próprios
servidores, a Caixa decidiu recorrer à Justiça Federal em busca de uma solução.
Além
do ressarcimento dos valores retidos, a Caixa solicita que o município seja
obrigado a cumprir o contrato, repassando regularmente os descontos consignados
dos servidores, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Em caso de persistência
na desobediência às ordens judiciais, a Caixa requer medidas mais drásticas,
como o bloqueio de recursos municipais em contas bancárias para garantir a
quitação do débito.
A
Caixa ressalta a gravidade do caso e afirma que irá informar as autoridades
competentes sobre as irregularidades cometidas.
Leia o documento na íntegra clicando (AQUI).
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