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| Prefeita Ileilda do Queijo candidata à reeleição. |
Por determinação do Procurador Diego Messala Pinheiro da Silva, do
Ministério Público Federal no Maranhão, foi aberto um inquérito civil para
apuração de denúncia na gestão pública municipal de Altamira do Maranhão,
cidade maranhense do interior, que tem como prefeita Ileilda Morais da Silva Cutrim,
conhecida como Ileilda do Queijo.
De acordo com os documentos obtidos e averiguados pela reportagem
do Blog do Vanilson Rabelo; o objetivo do procedimento investigatório é a
pratica, com indícios de fraudes, de inserção do número de alunos matriculados
no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA), na cidade a partir de janeiro
de 2023 a maio de 2024, levado a efeito por gestores responsáveis pelo repasse
de informação no sistema de censo escolar, que resultou na transferência a
maior de R$ 7.980.055,00 (sete milhões, novecentos e oitenta mil e cinquenta e
cinco reais), da União ao município a título de complementação de recursos do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB.
PESSOAS JÁ FALECIDAS
Ainda de acordo com o inquérito; uma análise prévia realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em relação aos CPFs apresentados pelo município de Altamira quanto aos alunos do EJA, já demonstrou de antemão, a falsidade dos dados apresentados, pois 6 CPFs eram de pessoas já falecidas, 1 CPF foi “duplicado”, ou seja, utilizados simultaneamente para matriculas em escolas diversos no município, 110 supostos alunos residiriam em outros estados, e 169 em outros municípios, de acordo com o Ministério Público Federal, todas essas irregularidades correspondem a 34% do quantitativo informado pelo município de Altamira do Maranhão ao TCE/MA.
O procurador solicitou ao Juiz Federal da Vara da Seção Judiciária
do Maranhão, diversas diligências no intuito de reparação dos danos, entre
elas;
1 – O bloqueio junto ao Banco do Brasil do montante de R$
535.826,00
2 – Ao FNDE para que repasse os recursos provenientes do FUNDEB ao
município de Altamira do Maranhão bloqueando previamente a quantia apontada pela
Controladoria Geral da União como indevida (R$ 535.826,00).
3 – Condenação do município de Altamira do Maranhão a restituir os
recursos do FUNDEB recebidos indevidamente de janeiro de 2023 a maio de 2024,
no valor de R$ 7.980.055,00 (sete milhões, novecentos e oitenta mil e cinquenta
e cinco reais), e demais valores recebidos indevidamente a partir de junho de
2024, bem como para que promova os ajustes necessários nas informações.
É aguardar...
Redação/Vanilson Rabelo.
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