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| Prefeito Alex Almeida. |
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades no planejamento do Pregão Eletrônico nº 04/2025, realizado pela Prefeitura de Lago Verde para contratação de serviços gráficos.
A investigação busca apurar indícios de superdimensionamento de quantitativos, possível contratação antieconômica e eventual violação aos princípios da economicidade, eficiência e planejamento da administração pública. A apuração teve início após uma representação encaminhada ao Ministério Público apontar que o procedimento licitatório pode ter previsto uma quantidade de serviços muito superior à necessidade real do município. Diante dos elementos colhidos durante a fase preliminar, o órgão ministerial decidiu converter a Notícia de Fato em Inquérito Civil para aprofundar as investigações e reunir novas provas.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça
Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, o procedimento investiga a
regularidade do Processo Administrativo nº 0227002/2025, que resultou no Pregão
Eletrônico nº 04/2025 para registro de preços destinado à contratação de
serviços gráficos pela Prefeitura de Lago Verde.
Segundo o Ministério Público, o valor global homologado da licitação alcança R$ 4.117.292,05, montante considerado elevado para esse tipo de contratação e que motivou o surgimento de questionamentos sobre a compatibilidade entre os quantitativos licitados e a demanda real da administração municipal. A portaria destaca que a investigação pretende verificar se houve planejamento adequado da contratação ou se ocorreu superdimensionamento dos quantitativos, circunstância que pode resultar em desperdício de recursos públicos e afronta aos princípios que regem a administração pública.
A investigação teve origem na Notícia de Fato nº 001168-257/2026, instaurada em maio de 2026 após o recebimento de uma representação que apontou graves indícios de contratação antieconômica no pregão. Para o Ministério Público, os elementos já reunidos durante a fase inicial indicam a necessidade de aprofundar a apuração, especialmente diante do elevado valor contratado e dos indícios de que os quantitativos previstos possam ter sido superestimados.
O órgão ressalta que a conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil permitirá ampliar a produção de provas e verificar se houve irregularidades capazes de configurar violação aos princípios da economicidade, eficiência, planejamento e boa gestão dos recursos públicos. Como parte das diligências, o Ministério Público determinou o envio de uma nova requisição de informações ao prefeito de Lago Verde e ao secretário municipal de Administração. Também foi expedida ordem de serviço para realização de vistoria técnica nas repartições públicas municipais, com o objetivo de verificar, no local, a necessidade e a utilização dos serviços gráficos contratados.
Além disso, o promotor determinou a expedição de uma
Recomendação Administrativa orientando o prefeito e o secretário municipal de
Administração a promoverem a suspensão imediata da execução dos contratos
decorrentes do Pregão Eletrônico nº 04/2025 até que sejam esclarecidas as
irregularidades apontadas durante a investigação. Caso sejam confirmadas
ilegalidades, o Ministério Público poderá adotar medidas extrajudiciais e judiciais
para responsabilizar os envolvidos e buscar eventual ressarcimento ao erário.
A Portaria de conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil
foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão,
edição nº 136/2026, disponibilizada em 13 de julho de 2026 e publicada
oficialmente em 14 de julho de 2026.
Do Domingos Costa.
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