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| Prefeito de Morros, Paraíba, ao lado do casal de deputados Detinha e Josimar. |
A
contratação e os pagamentos realizados pela Prefeitura de Morros à empresa
Connectt Distribuidora Ltda, chamou a atenção por causa do volume de recursos
transferidos em curto espaço de tempo e pela modalidade adotada; inexigibilidade
de licitação. Os dados constam em documentos oficiais publicados no Diário
Oficial e em processos administrativos da própria gestão municipal.
Esse
é mais um contrato que expõe a atuação da empresa junto a prefeituras ligadas
ao casal de deputados federais Josimar Maranhãozinho e Detinha. Como já
demonstrado em matéria anterior sobre a Connectt Distribuidora, que trouxe à
tona uma série de contratações diretas em diversas prefeituras maranhenses com ligações
ao casal que comanda o Partido Liberal (PL) no estado e levantando
questionamentos sobre a transparência e lisura dessas contratações. Saiba
mais (AQUI).
De
acordo com as informações disponíveis, a empresa já recebeu cerca de R$
1.732.012,00 (um milhão, setecentos e trinta e dois mil e doze reais) da administração
comandada pelo prefeito Paraíba (PL). O montante resulta de dois contratos
firmados para fornecimento de livros didáticos infantis e kits pedagógicos da
Coleção Toriba, destinados à Secretaria Municipal de Educação.
Pagamentos concentrados e em curto prazo
O
primeiro repasse ocorreu em 2024. Conforme homologação da Inexigibilidade de Licitação
nº 005/2024, assinada pelo secretário municipal de Educação, Márcio Alberto
Xavier Gomes, a Connect foi contratada por R$ 790.500,00 (setecentos e noventa
mil e quinhentos reais). O ato foi publicado em 23 de dezembro de 2024 e,
segundo registros, o pagamento foi realizado apenas três dias depois, em 26 de
dezembro.
Já
o segundo contrato – Extrato nº 2811.0001/2025 – foi firmado em 1º de dezembro
de 2025, no valor de R$ 941.512,00 (novecentos e quarenta e um mil, quinhentos
e doze reais), com vigência prevista de 60 dias. No entanto, conforme apontam
os dados oficiais, o pagamento integral foi efetuado no dia seguinte à
publicação do contrato, ou seja, cerca de 24 horas depois.
A
rapidez na liquidação de valores elevados, embora não seja automaticamente
irregular, costuma ser um dos pontos observados por órgãos de controle, pois
exige justificativas técnicas detalhadas quando à urgência, disponibilidade orçamentária
e comprovação da efetiva entrega dos materiais contratados.
Contratações por inexigibilidade
Os
dois contratos foram celebrados por inexigibilidade de licitação, mecanismo previsto
na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) quando há inviabilidade de competição,
por exemplo, em casos de fornecedor exclusivo ou produto com características específicas
que impeçam disputa entre empresas.
Nos
processos citados, a justificativa apresentada menciona a necessidade de aquisição
de livros didáticos e materiais pedagógicos específicos da Coleção Toriba para
atender a rede municipal de ensino. Não há, nos extratos resumidos,
detalhamento público sobre eventual exclusividade comercial da empresa ou
análise comparativa de mercado.
Empresa com atuação em prefeituras aliadas
A
Connectt Distribuidora Ltda, sediada em Teresina (PI), vem sendo mencionada em várias
reportagens por atuar em outras prefeituras politicamente alinhadas ao mesmo
grupo partidário do gestor de Morros. A coincidência política, por si só, não caracteriza
irregularidade, mas reforça a necessidade de transparência e motivação técnica
rigorosa nas contratações públicas.
Até
o momento, não há decisão judicial que declare ilegalidade nos contratos
citados. No entanto, o volume dos valores, a concentração dos pagamentos e a repetição
do modelo de contratação direta tendem a elevar o grau de escrutínio por parte
da sociedade e dos órgãos fiscalizadores.
Transparência e interesse público
A
aquisição de material pedagógico é essencial para o funcionamento das escolas
públicas, mas a forma como esses contratos são estruturados e executados
precisam obedecer aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência.
Por
Joerdson Rodrigues
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