O Ministério Público Estadual recomendou à prefeita de Alto
Alegre do Maranhão, Nilsilene do Liorne, a observância de critérios de
razoabilidade no custeio das festividades e contratações artísticas no
Carnaval.
Conforme o MP, em caso de evidente precariedade dos serviços públicos
essenciais, tais como atrasos de salários de servidores e de inadimplemento de
pagamentos devidos a fornecedores de insumos e materiais, que o município se
abstenha de realizar contratações destinadas à promoção de eventos festivos.
“Recomenda-se que todas as providencias indicadas nesta
Recomendação sejam adotadas antes da realização das festividades carnavalescas,
visando prevenir a pratica de eventuais atos administrativos dissonantes da
regra constitucional”, orienta o documento.
O MP assegura que o não atendimento das medidas recomendadas
pode ensejar a adoção de providencias judiciais e extrajudiciais pelas
Promotorias de Justiça com atuação na defesa do patrimônio público e da
probidade administrativa.
Luís Pablo.
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