A 1ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Santa Inês instaurou Inquérito Civil em face do prefeito Felipe dos
Pneus e seu vice, Sirino Rodrigues.
Conforme informações de Ação
Popular movida contra o prefeito, houve modificação do brasão, slogan e características
da bandeira do município.
A nova bandeira não traz a data da fundação
do município e foram acrescidos novos elementos, como uma coroa e ramos de
folhas; além de um jingle utilizado como slogan. O gestor estaria vinculando os
atos públicos à sua pessoa.
Tais práticas ferem os princípios constitucionais
que devem nortear a Administração Pública, em especial o da impessoalidade. Conforme
a Portaria do MP, há existência de indícios suficientes de materialidade e
autoria, que apontam para a prática de possível ato de improbidade administrativa,
bem como a necessidade de apuração dos fatos.
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