O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.263/2025, que proíbe
o uso de linguagem neutra na administração pública em todos os níveis, como a
União, Estados e municípios. A regra determinar que órgãos públicos sigam a
norma culta da língua portuguesa, impedindo o uso de expressões como “todes”, “elu”
e outras variáveis. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) na
última segunda-feira (17).
Lê-se
no artigo 5º: “não usar novas formas de flexão de gênero e de número das
palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais
consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao
Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº6.583, de 29
de setembro de 2008”.
A
proibição foi inserida no projeto que institui o uso da chamada “linguagem
simples” nos órgãos públicos, que visa a assegurar que os cidadãos consigam
encontrar, entender e utilizar as informações publicadas pelos órgãos públicos.
A política estabelece que documentos, formulários e comunicações oficiais sejam
redigidos de forma compreensível para qualquer pessoa.
O texto legal estabelece técnicas especificas para a redação de documentos públicos, incluindo o uso de frases curtas e em ordem direta, preferência pela voz ativa, evitar frases intercaladas, não usar substantivos no lugar de verbos, eliminar redundâncias e evitar termos imprecisos.
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