A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (28) a Operação VIS HABITUS, que tem como objetivo combater possíveis desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias e lavagem de dinheiro cometidos no município de Barão do Grajaú/MA entre os anos de 2015 e 2017.
Segundo as investigações, servidores públicos do município
receberam transferências de valores de empresas contratadas pela prefeitura
local e movimentaram mais de R$ 1.375.480,00 (um milhão e trezentos mil reais)
em suas contas pessoais.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, no município de Barão do
Grajaú/MA, expedidos pela Vara Federal de Balsas/MA. Além disso, foi
determinada pelo Juízo Federal a quebra do sigilo telemático dos equipamentos
encontrados. Os investigados poderão responder por corrupção passiva,
apropriação de verbas públicas, fraude licitatória, lavagem de dinheiro e
associação criminosa. Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem
chegar a 29 anos de prisão.
Durante as buscas, grande quantidade de dinheiro em espécie foi
encontrada. Os valores ainda estão sendo contabilizados. Foram apreendidos
veículos de luxo e bens incompatíveis com a renda dos investigados.
Os materiais apreendidos serão encaminhados para a realização dos
exames periciais visando a coleta de novos elementos, visando identificar
outros servidores envolvidos, empresários, bem como identificar outros crimes
relacionados.
As investigações foram conduzidas e operacionalizadas pela Delegacia de Polícia
Federal em Caxias/MA e seguem em andamento.
O nome da operação remete ao termo em latim
“vis habitus”, que significa a “força do hábito”. No contexto jurídico, ela se
refere à presunção de que uma determinada situação ou condição continuará
existindo, a menos que haja algo ou alguém que impeça sua reiteração.
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