A prefeita de
Bacabeira, Fernanda Gonçalo, está impedida pela Justiça de realizar contratações
temporárias de servidores públicos em 2024, ano eleitoral.
A decisão foi da juíza
Karine Lopes de Castro, da 1ª Vara de Rosário, que acatou uma ação civil
pública movida pela promotora de Justiça Fabíola Fernandes Ferreira, da 2ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Rosário.
Segundo a ação, a
prefeita estaria se aproveitando de uma lei municipal, aprovada em março de
2022, que dá poderes para contratação de servidores temporários no serviço
público. A promotora alegou que a lei viola os princípios constitucionais da
legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, além de configurar abuso
de poder político e econômico.
A juíza concordou
com os argumentos da promotoria e determinou que a prefeita se abstivesse de
realizar as contratações temporárias. A magistrada também citou os demandados
para que apresentem defesa no prazo de 30 dias.
A decisão judicial
frustra os planos da gestora, que já anunciou sua sobrinha, Naila Gonçalo, como
sua sucessora na disputa pela prefeitura de Bacabeira.
Naila é assessora
do deputado estadual Ariston (PSB), que é irmão de criação do marido de
Fernanda, o prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo.
“Aos amigos, queria pedir a ajuda
com a contribuição para custear a cirurgia que irei fazer mês que vem. Recebi o
diagnóstico de câncer na próstata e preciso fazer uma cirurgia no valor de R$
12.000,00 (Doze mil reais). Conto com vocês, todo valor será de grande ajuda”.
A conturbada situação política do
município de Cândido Mendes, ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (29),
quando a Polícia Militar precisou ser acionada para garantir a saída dos
vereadores da cidade em segurança do prédio da Câmara Municipal, após tumultuada
sessão parlamentar.
Os principais alvos dos apoiadores
do prefeito Facinho Rocha, afastado do cargo desde a última semana, foram os
parlamentares de oposição.
Gritando palavras de ordem e
munidos de ovos, os populares ignoraram a presença dos agentes de segurança e
partiram para cima dos vereadores.
O afastamento de Facinho, por 90
dias a princípio, é fruto de uma ação popular que acusa o prefeito de fraude em
processo licitatório para construção de uma estrada vicinal no valor de R$ 2,6
milhões. Ele já teve duas liminares negadas pelo Tribunal de Justiça do
Maranhão para voltar ao cargo.
O advogado de defesa classificou a
prisão de sua cliente como “bizarra”.
Dados da idosa foram inseridos de
forma equivocada em processo por crime de tráfico de drogas, na cidade de Porto
Velho, no estado de Rondônia.
Informações sobre o mandado de
prisão, são de que a idosa dirigia um veículo que transportava uma grande
quantidade de drogas, sendo que a mesma, nem andar de bicicleta sabe.
Dona Francisca, que é analfabeta e
trabalha na lavoura desde cedo, foi presa no povoado em que é residente há várias décadas,
Povoado Aldeia, em Bacabal.
De acordo com seu advogado, Dr.
Douglas Danilo, sua cliente não sabe nem aonde fica o estado de Rondônia.
Acompanhe abaixo um trecho do momento da saída
de Dona Francisca do presídio em Bacabal, ela concedeu entrevista ao repórter e
apresentador Lenyldo Frazão, da TV Cidade (Record).
Formosa da Serra Negra é o primeiro município maranhense a decretar situação de emergência. Prefeito diz que compra emendas de deputado federal a 10%.
Formosa da Serra Negra é o primeiro
município maranhense a decretar situação de emergência devido às chuvas
intensas que atingem o estado, segundo informou a Coordenadoria Estadual de
Proteção e Defesa Civil do Corpo de Bombeiros do Maranhão.
Até esta quarta-feira (28), 73
famílias estão desalojadas ou desabrigadas por conta dos temporais no Maranhão.
Ao todo, pelo menos 200 foram afetadas pelas chuvas de alguma maneira.
Compra de emendas.
Em pelo menos três áudios atribuídos
ao prefeito do município maranhense de Formosa da Serra Negra, Cirineu
Rodrigues Costa, o gestor é gravado sem perceber e confidencia a uma pessoa da
sua cidade participação em um esquema de compra de emendas parlamentares,
fraude de licitação e desvio de recursos públicos por meio dos contratos da
prefeitura.
O contexto dos áudios é uma
conversa com um morador do município que Cirineu Costa promete “empregar” na
prefeitura de Formosa da Serra Negra. O gestor explica detalhes sobre como está
conseguindo emendas parlamentares para sua gestão e revela que está comprando
os recursos públicos que deveriam ser destinados de forma voluntária para as
prefeituras em benefício da população.
“Eu tô é comprando as emendas,
entendeu? Aí em maio eu te boto [em um cargo na prefeitura]. Tu viu que eles
vão estar lá, né, pra botar até o dia 15 de junho, as emendas, porque é pra não
botar no período eleitoral. Aí entra esse dinheiro das emendas, aí nessa hora
eu posso tá?!”, explica.
Ainda no mesmo o áudio, o prefeito
diz que neste ano eleitoral, irá “empregar” cerca de 50 novas pessoas na área da
Educação. “Agora, lá na Educação, como professor, ainda tem, eu vou botar uns
50, lá são meus. Eu fiz a matemática hoje, eu vim pra prefeitura para fazer
essa matemática, pra saber quando dá pra botar”.
Em seguida, o chefe do Executivo de
Formosa da Serra Negra diz que com o dinheiro de emendas parlamentares, ele irá
fazer uma licitação e desviar os recursos da área da Saúde para gastar na
campanha eleitoral.
“E vai arrumar um milhão também. Quer
dizer, isso é para pagar remédio, funcionários, essas coisas de Saúde, esse
especial, não, aí vou fazer uma obra, mas aí eu caço um meio de fazer uma
licitação para tirar um pouquinho para ajudar na campanha, para essas coisas, entendeu?
”, confessa o prefeito durante o diálogo.
Ainda conforme relata no áudio, Cirineu
Costa diz que está comprando emendas de deputados federais do Maranhão. “É
porque eu estou comprando, do Rubem Júnior [deputado federal] não é, mas dos
outros [deputados federais] é, 10%, é isso que eu tenho que dar. E é o melhor
recurso que tem, que é a transparência especial, que é um PIX.” Afirma.
O prefeito diz também que a
prefeitura de Formosa da Serra Negra irá receber R$ 2,5 milhões de emendas do
deputado federal Márcio Honaiser, do PDT, que desse dinheiro, R$ 1,5 milhão é
de forma voluntária e outros R$ 1 milhão é comprado a 10% por ele.
“Ele vai me dar 2,5 milhões todo
ano, quer dizer, ele vai dar R$ 1,5 milhão todo ano, mas aí eu vou comprar 1
milhão, a 10%. Pois é, ele vai dar, me chamou, eu cheguei de São Luís de noite.”
Revela o gestor.
O Ministério Público Estadual instaurou
Inquérito Civil para apurar eventuais irregularidades na execução do contrato
de coleta de lixo no município de Morros, administrado pelo prefeito Paraíba.
A empresa responsável pela prestação de
serviço é a GTEC CONSTRUÇÕES, PROJETOS E SERVIÇOS.
Conforme a denúncia, o serviço era realizado
por funcionários contratados diretamente pelo prefeito ou parente e não possuíam
carteira assinada.
“Os elementos de prova até então colhidos
apontam a necessidade de maior aprofundamento das investigações com vistas a
correta adoção de providências judiciais ou extrajudiciais”, diz trecho da
Portaria.
A investigação é coordenada pela promotora de
justiça Érica Ellen Beckman da Silva. A promotora determinou que fosse
solicitado ao MP de Contas a comprovação de pagamento efetuados à referida
empresa pelo município.
A
policial está presa temporariamente e presta depoimento na Delegacia Regional
de Imperatriz
Foi
presa na tarde desta quarta-feira (28), em cumprimento a um mandado de prisão
temporário a policial militar Sabrinna Silva, suspeitar de matar com um tiro
nas costas o jovem Marcus Vinícius, no último domingo (25), na cidade de
Governador Edison Lobão.
O
jovem pilotava uma moto e foi baleado após uma perseguição policial, ao
desobedecer a ordem de parada da guarnição. Ele fazia manobras conhecidas como “grau”,
quando fugiu da abordagem dos militares.
A
perícia constatou que Marcos Vinicius foi alvejado com um tiro nas costas e um
disparto também acertou a moto dele, que teve a corrente quebrada pelo tiro.
A
policial militar está sendo ouvida pelo delegado regional de Imperatriz, Alex
Coelho, que conduz a investigação. Ela já foi afastada das funções pelo comando
da Polícia Militar e além do processo criminal, deve responder pelo homicídio administrativamente.
A Polícia Federal no Maranhão, por meio da Delegacia de
Repressão a Crimes Cibernéticos, deflagrou na manhã de hoje (28), na cidade de
São Luís, a Operação Absconditus, dando cumprimento a um mandado de busca e
apreensão e um mandado de prisão preventiva expedidos em face de investigado
que produziu, armazenou e compartilhou imagens/vídeos de abuso sexual infanto-juvenil.
As medidas cautelares foram deferidas judicialmente e visam a coleta de
elementos de prova da autoria e materialidade delitiva.
O investigado é
suspeito da prática dos crimes de Produção, compartilhamento e armazenamento de
cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente,
tipificados, respectivamente, nos artigos 240, 241-A e 241-B todos da Lei
8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), cujas penas somadas podem
chegar a 18 (dezoito) anos de reclusão.
O nome da operação
faz referência ao termo “escondido” em latim, em alusão à atuação de indivíduos
envolvidos em crimes dessa natureza, os quais agem de maneira sorrateira e
escondida da sociedade.
A investigação
apontou também a presença de uma vítima cujas imagens/vídeos foram produzidas
pelo investigado quando esta possuía 17 anos de idade.
Foi apreendido o
aparelho celular do investigado, o qual será submetido a posterior exame
pericial. As investigações prosseguirão com o escopo de coletar mais elementos
probatórios relacionados aos crimes investigados, apontar eventuais condutas
criminosas correlacionadas bem como individualizar outras possíveis vítimas dos
delitos.
Um
homem identificado como João Rodrigues foi assassinado a golpes de faca, na
noite dessa terça-feira (27), no município de Viana, região da Baixada
Maranhense.
De
acordo com informações, o neto do pastor, de 17 anos, é o principal suspeito do
crime.
O
homicídio foi registrado por volta das 20h, na região de Caminho Grande. Populares
ainda chegaram a socorrer a vítima, que foi levada ao Hospital Regional Dr.
Antônio Hadade, mas, não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu.
A
vítima era pastor de uma igreja evangélica. A Câmara de Vereadores de Viana
emitiu nota de pesar pela morte do pastor João Rodrigues.
Prefeito de Paulo Ramos Adailson Machado e seu irmão Neném Machado que sonha em ser prefeito de Marajá do Sena nas eleições desse ano.
Nos
anos de 2017 a 2020 a população de Satubinha que fica a 310 Km da Capital
passou o seu pior período desde sua criação, pois todos os recursos do
município foram direcionados para Paulo Ramos, cidade aonde Adailson Machado e
esposo da então prefeita Dulcinha era candidato.
Segundo
moradores locais, todos os funcionários de Satubinha, dos Secretários aos
trabalhadores das obras eram de Paulo Ramos, até o irmão de Adailson virou
procurador do município por um período.
“Em
Satubinha tinham eram casas alugadas para o povo de Paulo Ramos tudo aqui era
para ele”, informou dona Maria da Vila Mão de Ouro.
O
Hospital de Satubinha foi fechado, os salários dos servidores principalmente da
saúde só eram pagos com atraso, enquanto isso Adailson Machado se fortalecia em
Paulo Ramos.
Agora a
história se repete com os mesmos personagens, só que em cidades diferentes,
Adailson é prefeito de Paulo Ramos e agora estaria gastando os recursos do
município para tentar eleger o irmão Neném Machado na cidade de Marajá do Sena.
Recentemente o irmão do prefeito Adailson, cooptou para seu lado político nada
menos que seis vereadores de Marajá do Sena. Na cidade o que se comenta é que a
vinda dos vereadores foi um alto custo financeiro. A reportagem falou com o Sr.
Antônio morador de Marajá do Sena e o mesmo disse; “O comentário que tá na
cidade é que o Neném Machado deu R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para cada
vereador, eu não sei se é verdade, mas o povo está dizendo”.
O
reflexo disso a população de Paulo Ramos já começou a sofrer, o hospital do
município ainda não fechou as portas, mas é como se estivesse, pois, a saúde
basicamente não existe, os funcionários contratados não reclamam, mais já
amarguram com o atraso de salários, pessoas de Marajá do Sena já estão
empregadas em Paulo Ramos, a Zona Rural está abandonada.
Para
piorar, o prefeito Adailson Machado como forma de aumentar a arrecadação, cobra
uma das maiores Contribuição de Iluminação Pública do Maranhão, dificultando a
vida principalmente das pessoas mais carentes que sofrem sem ter muito o que
fazer, pois os vereadores de Paulo Ramos são todos da base do prefeito. É muito
sofrimento numa cidade só.
Uma licitação para pavimentação em
vias urbanas do município de Zé Doca, está sendo investigada pelo Ministério Público
Estadual.
A 1ª Promotoria da Comarca de Zé
Doca instaurou procedimento administrativo para apurar denúncia de
irregularidades na Concorrência Pública nº 08/2023, que resultou na contratação
da empresa Construservice.
A licitação foi autorizada pelo
secretário municipal de Administração, Francisco Van Hallen Lucas Maciel de Sousa.
A prestação de serviço custou quase R$ 4,5 milhões aos cofres públicos.
A promotora de Justiça Rita de
Cássia Pereira Souza pontuou que a previsão constitucional busca selecionar a
proposta mais vantajosa para a administração pública e que deve assegurar a
ampla participação dos interessados.
O contrato celebrado entre a
Prefeitura de Zé Doca, comandada por Josinha Cunha, e a Construservice, foi
assinado no dia 14 de julho de 2023 e teve vigência até o dia 19 de fevereiro
deste ano.
A empresa tem sede no povoado
Recurso, no município de Codó, e tem como sócios: Rodrigo Gomes Casanova Júnior
e Adailton da Silva Costa.
Sob relatoria do Conselheiro José
de Ribamar Caldas Furtado, o Tribunal de Contas do Estado, representou contra o
prefeito de Junco do Maranhão, Antônio Rodrigues do Nascimento Filho, em razão
do descumprimento do dispositivo da Lei de Acesso à Informação.
O gestor tem prazo de 30 dias, a
contar do último dia 23 de fevereiro, para se manifestar diante do TCE-MA, uma
vez que o mesmo não foi localizado em citação anterior pelos correios, para os
atos e termos do Processo nº 1646/2023 na qual figura como responsável, em
especial para apresentar defesa quando às irregularidades enumeradas no
Relatório de Instrução nº 165/2023.
Caso o prefeito não se manifeste no
prazo estipulado pela Corte de Conas, a Representação será considerada revel
para todos os efeitos, dando-se prosseguimento normal ao processo.
Um servidor do Fórum de Santa
Quitéria, identificado como Antônio Kleynardo Castelo Branco Porto, foi preso
suspeito de ter cometido estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13
anos.
A prisão ocorreu na manhã de sábado
(24). O crime teria acontecido no dia 25 de janeiro de 2024. Após a denúncia, a
Polícia Civil de Santa Quitéria, iniciou uma investigação.
Foram colhidos depoimentos de
testemunhas, ouvido a vítima e sua mãe, e realizado o exame de conjunção
carnal.
Com base nas provas coletadas, o
delegado Paulo Márcio Tavares da Silva, apresentou pela prisão preventiva do
suspeito, que foi deferida pela juíza titular da Comarca de Magalhães de
Almeida, Muryelle Tavares Leite Gonçalves.
Após a investigação, o suspeito foi
localizado e preso no Posto Total de Combustíveis, em Santa Quitéria. A ação
foi realizada além do delegado Paulo Márcio, o investigador Agripino Raimundo
Viana Filho, também conduziu a prisão.
Ambos, são da Delegacia de Polícia
Civil de Santa Quitéria. Após a prisão, Antônio Kleynardo foi encaminhado ao
Presídio de Chapadinha, onde permanecerá à disposição da Justiça.
O crime foi registrado na Vila
Jackson Lago, no município de Imperatriz.
Após alguns minutos de discussão
entre o criminoso, sua esposa e alguns amigos, um jovem identificado como
Eduardo Franco, de 23 anos, foi covardemente atacado por trás, com um golpe de
faca, que atingiu profundamente o seu pescoço.
Após o crime, o suspeito fugiu
tomando rumo ignorado juntamente com a esposa, que de acordo com informações,
teria sido a pivô da discussão.
Horas depois do homicídio,
guarnições da Polícia Militar comandadas pelo Tenente Cláudio, conseguiram
localizar, através do rastreamento da tornozeleira eletrônica do homicida, ele
e a esposa, que estavam escondidos numa área de mato na Vila Zenira. A mulher
foi presa como coautora do crime.
O criminoso estava em liberdade
condicional com uso de tornozeleira, a central de monitoramento ajudou a
polícia a chegar no esconderijo dos dois.
A vítima, Eduardo Franco era pai de
família e trabalhador de acordo com informações.
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