O
Consórcio Nordeste publicou uma nota neste domingo (29), defendendo o decreto
presidencial que regulamenta o uso da força policial no Brasil.
Entre
os governadores que assinaram a nota está Carlos Brandão, do Maranhão, que
apoiou a medida. O decreto tem sido alvo de críticas severas de secretários de
segurança pública e gestores de outras regiões do país.
A
regulamentação, assinada pelo presidente Lula, enfrenta resistência de
governadores das regiões Sul e Sudeste, que consideram o decreto uma interferência
na autonomia estadual. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de
Segurança Pública (Consesp), Sandro Avelar, classificou a medida como “desalinhada
com a realidade das ruas” e afirmou que a decisão “acovarda as instituições” ao
focar em atos isolados de violência policial para justificar diretrizes
nacionais.
PONTOS
DO DECRETO E CRÍTICAS.
O
decreto estabelece que armas de fogo só devem ser usadas como último recurso,
proibindo seu uso contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que
desrespeitem bloqueios. Além disso, exige proporcionalidade no uso da força,
planejamento para reduzir danos e responsabilização de agentes em caso de uso
inadequado.
Secretários
e especialistas apontaram que essas diretrizes podem engessar a atuação
policial e dificultar o combate ao crime organizado. Para Ronaldo Caiado,
governador de Goiás, o decreto “entrega mais liberdade de ação aos criminosos”.
Já Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, considerou as diretrizes
inconstitucionais, destacando a falta de discussão pública ou diálogo com o
Congresso antes da publicação do texto.
O
decreto condiciona o repasse de verbas federais à adoção das novas regras,
gerando questionamentos sobre interferência do governo federal nas políticas
estaduais de segurança pública. Essa vinculação é vista por críticos como um
ataque ao Pacto Federativo e uma forma de pressionar estados a se adequarem à
diretrizes.
APOIO
NORDESTINO E RESPOSTA DE OUTRAS REGIÕES
Governadores
do Nordeste defenderam o decreto, argumentando que ele visa modernizar técnicas
policiais e preservar vidas. No entanto, governadores com Tarcísio Gomes de
Freitas (SP) e Cláudio Castro (RJ), pediram a revogação imediata da medida,
destacando o impacto negativo na autonomia das forças de segurança.
Na
esfera parlamentar, deputados como Pedro Lupion do Paraná, preparam medidas
para sustar o decreto, argumentando que ele atenta contra o Pacto Federativo. Coronel
David também critica a medida por ignorar a realidade enfrentada pelas forças
de segurança, especialmente em Mato Grosso do Sul, onde o tráfico de drogas e o
crime organizados são desafios diários. Ele alerta que o decreto submete os policiais
a interpretações ideológicas do que é considerado “último recurso”,
potencialmente beneficiando criminosos.
ACUSAÇÕES
DE DEMONIZAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA.
Coronel
David argumenta que o decreto contribui para uma narrativa que demoniza as
forças de segurança, usando casos isolados para generalizar e criminalizar toda
a categoria. Ele destaca que a maioria dos atendimentos policiais é realizada
com competência e respeito, mas que erros individuais são amplamente explorados
para deslegitimar toda a corporação.
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