O Tribunal de Contas do Estado vai realizar auditoria em, pelo
menos, cinco prefeituras do Maranhão para apurar as medidas adotadas contra o
excesso de gastos com pessoal.
No dia 18, o presidente da Corte, conselheiro Marcelo Tavares,
constituiu as comissões de fiscalizações que atuarão, simultaneamente, entre os
dias 4 e 8 de novembro nos Executivos de Imperatriz, Santa Inês, Timon, Bom
Jardim e Vitória do Mearim. Os atos foram publicados no Diário Oficial do TCE.
O objetivo da fiscalização é verificar se as prefeituras, que
ultrapassaram o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) para despesas
com pessoal, estão adotando as medidas corretivas necessárias para a eliminação
do percentual excedente, em conformidade com os prazos e formar estabelecidos
na legislação vigente, em cumprimento às determinações constantes no artigo
172, IV, da Constituição Estadual e do artigo 1º, IV da Lei Orgânica do
Tribunal.
O TCE vem penalizando diversos municípios do Maranhão que vem excedendo
os gastos com a contratação de servidores públicos.
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