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| Prefeito de Cururupu, Aldo Lopes. |
Em comunicado divulgado na última quarta-feira, 16, a Secretaria Municipal
de Educação (Semed), anunciou a rescisão de contratos temporários de
servidores, em cumprimento a uma decisão judicial relacionada à Ação Civil Pública
n° 0800738-67.2025.8.10.0084, promovida pelo Ministério Público Estadual.
Essa ação aponta irregularidade na contratação de profissionais
sem a realização de um concurso público.
Embora a medida tenha sido determinada, é importante ressaltar que
o processo ainda não foi julgado e não há uma decisão final até o momento da
publicação do comunicado. Assim, todos os contratos temporários dos servidores
afetados serão encerrados a partir desta quinta-feira, 17.
Os trabalhadores impactados receberão normalmente pelos dias
trabalhados até a data do desligamento, exceto os vigilantes, cuja permanência é
considerada essencial para a segurança do patrimônio público, incluindo prédios
escolares e outros bens das unidades de ensino.
João Carlos Braga, secretário de Educação, destacou que a manutenção desses profissionais visa evitar prejuízos ao erário público. Ele enfatizou que cada unidade escolar deve informar seus servidores sobre a decisão e expressou seu descontentamento pelos transtornos causados, reforçando o compromisso da gestão municipal com a legalidade e o bem-estar da comunidade escolar.
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