Prefeita de Conceição do Lago Açu inicia obras sem licitação e desafia órgãos de controle no Maranhão...

Prefeita Professora Cici.

No comando da cidade há pouco mais de seis meses, professora Cici tem ignorado leis, desrespeitado instituições e iniciado obras de escolas meses antes de lançar edital.

A prefeita de Conceição do Lago Açu, Professora Cici, está sendo alvo de críticas e suspeitas graves de irregularidades administrativas. O motivo – a gestora iniciou obras públicas no município sem o devido processo licitatório, afrontando a legislação brasileira e desconsiderando os órgãos de controle e fiscalização, o Poder Legislativo local nem se fala, pois, os vereadores não fiscalizam sua gestão.

O caso ilógico, é a construção/reforma de duas escolas municipais, a E.M. Raimundo Nonato Coelho no povoado Envira e a E.M Maria das Neves Santos no povoado Terra de Areia, esse último com o nome errado de Terra Santa no edital.

Escola no povoado Envira.

Escola no povoado Terra de Areia.

De acordo com informações obtidas por nossa reportagem, as obras iniciaram em março deste ano. 

O mais grave é que o edital de licitação para contratação de empresa de engenharia, só foi publicado meses depois do início das obras, com data de abertura para 07 de julho de 2025, ou seja, na última segunda-feira. Escancarando a prática de execução antecipada e ilegal de serviços públicos.

Essa manobra da prefeitura de Lago Açu, viola diretamente a Lei n° 14.133/2021, também conhecida como Nova Lei de Licitações, que estabelece que nenhuma obra pública pode ser iniciada sem um contrato formal, devidamente celebrado após a conclusão do processo licitatório, salvo em casos excepcionais devidamente justificados – o que não se aplica neste caso.

Além da ilegalidade, o episódio evidencia o desprezo da prefeita pelas instituições de controle, como Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, além da PF, o município segue tocando obras sem transparência, sem contratos publicados e sem respeitar prazos e regras legais.

A gestão Cici age como se estivesse acima da lei, atropelando os poderes e desrespeitando a população, essa prática, pode configurar crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa, podendo levar à perda do cargo e a inelegibilidade da gestora.

Enquanto isso, o município segue assistindo a um verdadeiro desmonte da legalidade, onde obras começam primeiro, contratos aparecem depois, e a lei, parece ser apenas um detalhe incômodo para quem deveria zelar pelo interesse público.