A Justiça do Maranhão condenou quatro pessoas por participação em
um esquema de desvio de R$ 4.591.976,23 dos cofres da Prefeitura de
Ribeirãozinho do Maranhão, município que, à época dos fatos, se chamava
Governador Edison Lobão.
Entre os condenados está o atual vice-prefeito, Boaz Bezerra
Rocha, que na épica era secretário municipal de Administração e Finanças. A sentença
foi proferida em 29 de julho pelo juiz Glender Malheiros Guimarães, da 2ª Vara
Criminal de Imperatriz. Os réus poderão recorrer em liberdade.
Segundo o Ministério Público, o esquema teve início no fim da gestão
do ex-prefeito Lourêncio Silva de Moraes, com contratos firmados em 31 de
dezembro de 2012, último dia do mandato, com as empresas de fachada Soares e
Cruz e N&R Materiais de Construção. Por cerca de 20 meses, recursos
públicos foram repassados a uma dessas empresas sem qualquer prestação de serviço,
num prejuízo que superou até o valor formalmente contratado (R$ 1.919.924,60).
Além de Boaz Bezerra Rocha, foram condenados; Raimundo Nonato de
Araújo Soares, sócio majoritário da Soares e Cruz, Vanusa Altino Cruz, sócia da
empresa, e Edna Gonçalves Pereira de Moraes, ex-tesoureira do município e
ex-esposa do ex-prefeito.
Foram absolvidos, por falta de provas, o ex-secretário José Wilson
Pereira da Silva, o ex-contador Werquithon Coelho Moreira e o ex-presidente da
Comissão de Licitação, Davi Silva Pereira.
O ex-prefeito Lourêncio Silva de Moraes não foi julgado nesse
processo, por prerrogativa de foro à época, seu caso segue no Tribunal de
Justiça do Maranhão.
O juiz determinou reparação mínima de R$ 4.591.976,23 aos cofres
públicos; bloqueio de bens dos quatro condenados até o limite do prejuízo;
perda do cargo de vice-prefeito de Boaz Bezerra Rocha e inabilitação dos
condenados para cargos ou funções públicas.
Raimundo Nonato de Araújo Soares cumprirá pena em regime
inicialmente fechado, os demais, em regime semiaberto, todos podendo recorrer em
liberdade por serem réus primários. O juiz negou a substituição das penas por
restritivas de direito ou suspensão condicional.
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