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| Prefeito Alex Almeida. |
A Prefeitura de Lago Verde, firmou quatro contratos distintos com
a mesma empresa para prestação de serviços gráficos, todos assinados na mesma
data, 11 de dezembro de 2025, por meio do PE nº 04/2025, oriundo do Processo
Administrativo nº 022702/2025.
Os contratos beneficiaram a empresa AYRTON SANTOS SOUSA ME, de nome fantasia (AB13 GRÁFICA E COMUNICAÇÃO VISUAL), localizada na Rua São Domingos, nº 205, Centro de Lago Verde, e inscrita no CNPJ nº 26.283.772/0001-71, que, apesar de possuir capital social declarado de apenas R$ 50 mil, foi contemplada com quatro contratos que, somados, ultrapassam R$ 1 milhão em recursos públicos.
Além dos valores envolvidos, a contratação também desperta atenção
pelo possível vínculo familiar atribuído ao proprietário da empresa contratada. Segundo informações
que circulam em meios locais e de conhecimento público, repassada por uma fonte da cidade ao Blog do VR, a empresa Ayrton
Santos Sousa ME, pertence a um cunhado do prefeito de Lago Verde, Alex
Almeida, sendo o empresário marido de uma irmã do gestor municipal. Embora a existência
de parentesco, por si só, não configure ilegalidade, a legislação e os princípios
da administração pública exigem transparência redobrada em contratações que envolvam
relações familiares com agentes políticos, especialmente quando há concentração
de contratos e valores expressivos.
Todos os contratos têm vigência inicial em 11 de dezembro de 2025
e vigência final em 11 de dezembro de 2026, abrangendo praticamente todo o exercício
de 2026. Os valores e secretarias contratantes são os seguintes;
Secretaria Municipal
de Administração
Contrato nº 01-1112/2025
Valor – R$
180.113,64
Assinado por – Emmanuel Eduardo de Sousa, secretário de Administração.
Secretaria Municipal
de Educação
Contrato nº 02-1112/2025
Valor – R$
420.268,87
Assinado por – Maria Rosalba Telino Oliveira Silva, secretária de
Educação.
Secretaria
Municipal de Saúde
Contrato nº 03-1112/2025
Valor – R$ 309.539,44
Assinado por – David Kauan Almeida Cajado, secretário de Saúde.
Secretaria Municipal
de Assistência Social
Contrato nº 04-1112/2025
Valor – R$ 164.442,38
Assinado por – Adeilton Santos Viana, secretário de Assistência
Social.
Ao todo, os quatro contratos somam R$ 1.074.364,33 em despesas
públicas destinadas a um único fornecedor para o mesmo objetivo.
Embora o processo licitatório tenha ocorrido na modalidade pregão eletrônico,
o volume expressivo de recursos contratados chama atenção diante do capital
social reduzido da empresa vencedora, fixado em R$ 50 mil. Esse valor
representa menos de 5% do montante total contratado, o que levanta
questionamentos técnicos sobre a capacidade da empresa para executar contratos simultâneos
de grande porte ao longo de 12 meses.
Até o momento, não há informação pública de irregularidade formal nos contratos divulgados. Porém, a concentração de mais de R$ 1 milhão em contratos em uma única empresa de pequeno capital social, envolvendo quatro secretarias estratégicas, reforça a importância da transparência ativa, do acompanhamento pelos órgãos de controle, da Câmara Municipal de Vereadores, e do contexto do controle social pela população.
O Blog do Vanilson Rabelo entrou em contato com a empresa AB13 GRÁFICA E COMUNICAÇÃO VISUAL, para obter mais informações, entretanto, até o fechamento dessa matéria, não obtivemos retorno.
EM TEMPO: O contato que consta no CNPJ da empresa junto à Receita Federal não é o mesmo de sua página no Instagram e nem do WhatsApp, como podem observar abaixo;
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