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| Maria Alves Muniz (Simplesmente Maria) prefeita de Arari. |
Promotoria de Justiça de Arari expediu ofício à Prefeitura solicitando esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na prestação de contas. Município tem até o fim de setembro para responder
A
promotoria de Justiça de Arari, órgão do MPMA, instaurou um procedimento administrativo
para apurar possível prestação de contas insuficiente ou irregular por parte da
Prefeitura Municipal de Arari. A apuração investiga indícios de violação aos princípios
administrativos previstos na Constituição Federal e possível caracterização de improbidade
administrativa.
O
caso está sob o número 000510-049/2026 no Sistema Integrado do Ministério
Público e tramita na Comarca de Arari. A autuação ocorreu em 25 de agosto de
2026, e está sob responsabilidade do promotor de justiça João Viana dos Passos
Neto.
O
procedimento está classificado na área da defesa do patrimônio público e probidade,
ramo do MP responsável por fiscalizar o uso correto de recursos públicos e a
conduta de agentes públicos no exercício de suas funções.
De
acordo com os registros oficiais, a Promotoria expediu, em 27 de agosto de
2026, o Ofício nº 278/2026-PJARI, documento por meio do qual o MP solicita informações, documentos ou esclarecimentos à parte requerida. O ofício foi
entregue no protocolo da Prefeitura Municipal de Arari e estabeleceu prazo de
30 dias corridos para resposta.
Conforme consta no sistema, esse prazo teve início em 31 de agosto e vencimento previsto para 27 de setembro de 2026. Com o vencimento do prazo estabelecido, a Prefeitura de Arari deverá apresentar respostas ou documentação à Promotoria de Justiça.
A partir da análise desse material, o Ministério Público decidirá se
há elementos que justifiquem o prosseguimento da apuração, seu arquivamento, ou
adoção de outras medidas cabíveis.
É
aguardar...
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