ALTO ALEGRE-MA: Prefeita Nilsilene desafia a Justiça e nomeia o marido Dr. Liorne, secretário municipal pela segunda vez...

Ao visualizar o quadro de secretários municipais de Alto Alegre do Maranhão, que irão comandar as suas respectivas pastas a partir de janeiro de 2025; um deles chamou a atenção do Blog do Vanilson Rabelo.

Dr. Liorne Branco de Almeida, marido da prefeita Nilsilene.

O que diz a Lei que Nilsilene insiste em desafiar?

De acordo com a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), é proibida a nomeação de parentes em cargos de direção, chefia ou assessoramento, tais como;

[Cônjuge, companheiro, parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau].

Além disso, a vedação do nepotismo é estabelecida também pelo Art. 37 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil (CF 88), através do Decreto Nº 7.203, de 4 de junho de 2010.

Essa não será a primeira vez que Dr. Liorne será nomeado pela esposa prefeita; no último dia 30 de agosto de 2024, ele foi exonerado do cargo que exercia como Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Orçamento.

Já no dia 09 de outubro de 2024, ou seja, três dias após a esposa ser reeleita prefeita, ele foi nomeado novamente, porém, para o cargo de Secretário Municipal de Articulação Política de Alto Alegre do Maranhão.

Se a Lei for igualmente para todos, poderá futuramente a prefeita Nilsilene e seu marido Dr. Liorne, serem alvos de ações na Justiça por improbidade administrativa.

OPINIÃO DO EDITOR DO BVR:

Acompanhando atentamente a política altoalegrense, é evidente que a escolha da prefeita Nilsilene ao nomear o marido, nada mais é do que única e exclusivamente em virtude da relação pessoal entre os dois. O que fere os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.

Essa nomeação atual e a anterior, atentam contra os princípios da administração pública.

É aguardar...

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