O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou, na tarde da última quinta-feira
(05), o afastamento imediato da prefeita de Barão de Grajaú, Claudime Araújo Lima.
A decisão foi movida pelo descumprimento de ordens judiciais
relacionadas à transparência no processo de transição de governo. O Ministério
Público Estadual havia acionado a Justiça, requerendo que a prefeita fornecesse
o relatório de situação administrativa do município e demais documentos
obrigatórios previstos na Constituição do Estado do Maranhão.
Apesar de ter sido intimada no dia 27 de novembro de 2024 para
cumprir a decisão em um prazo de cinco dias, a prefeita não apresentou todos os
documentos exigidos e não readequou o cronograma de visitas técnicas às
unidades municipais, dificultando o trabalho da equipe de transição do prefeito
eleito para o mandato 2025-2028.
A omissão da prefeita em atender às determinações judiciais
resultou na aplicação de multa diária de R$ 2.000,00, que não foi o suficiente
para assegurar o cumprimento da decisão. Além disso, os documentos apresentados
pela gestora foram considerados insuficientes ou referentes a períodos
anteriores à ordem judicial.
Diante da gravidade da situação e do curto prazo para o início da
nova gestão, o juiz David Mourão Guimarães de Morais Menezes determinou o
afastamento da prefeita, proibindo-a de ingressar em repartições públicas
municipais e de se ausentar do município até o dia 1º de janeiro de 2025. O vice-prefeito,
Pedro José Alves de Carvalho, assumirá cargo até o final do mandato.
Segundo o magistrado, a decisão visa assegurar a transparência e a
regularidade no processo de transição, essenciais para a continuidades dos
serviços públicos.
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