O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13), a exoneração imediata de Marcos Barbosa Brandão do cargo de Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos. Além disso, a liminar proíbe sua nomeação para qualquer cargo público nos três poderes estaduais, suspende o pagamento de salários e benefícios e confere caráter definitivo à medida.
Moraes recentemente havia determinado a exoneração do irmão do governador de um cargo de direção na Assembleia Legislativa do Maranhão, porém o governador reagiu e nomeou Marcus em outro cargo no governo do estado.
No despacho, Moraes apontou indícios de “flagrante desvio de finalidade”
na nomeação de Brandão, afirmando que a prática é incompatível com os
princípios que regem a administração pública. O ministro também advertiu que a
repetição de nomeações similares pode caracterizar improbidade administrativa,
abrindo caminho para punições mais rigorosas contra os responsáveis pelas
irregularidades.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do editor do Blog do Vanilson Rabelo. Ficando responsabilizado (a), quem o escreveu.