Em decisão assinada pela desembargadora Flávia Gonzalez Leite, o
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), determinou um prazo de 48
horas para que a prefeita de Altamira do Maranhão, Ileilda do Queijo, cumpra o
processo de transição e entregue todos os documentos necessários à nova gestão,
que assumirá em janeiro de 2025.
A ação foi movida pelo prefeito eleito, Marton Pageú, que alegou
não ter recebido muitos dos documentos solicitados, mesmo após notificação
formal enviada à prefeita no dia 30 de outubro de 2024 por meio de diversos
ofícios. Segundo ele, apesar das promessas da atual gestão, incluindo um prazo
de entrega até 17 de novembro, a documentação não foi disponibilizada.
Essa omissão compromete o planejamento da nova administração,
especialmente em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.
Na decisão, a desembargadora determinou que Ileilda do Queijo
repasse todos os documentos solicitados pela equipe de transição dentro do
prazo estipulado, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
Além disso, Flávia Gonzalez Leite ordenou que o Ministério Público
Estadual seja comunicado e que uma cópia integral dos autos seja enviada para
que o órgão adote as providências cabíveis, inclusive em relação à possível
responsabilização criminal dos envolvidos.
Para membros da equipe de transição, a falta de entrega dos
documentos evidencia possíveis irregularidades na atual gestão.
Eles afirmam que a situação pode indicar tentativas da atual
prefeita de cometer impropriedades nos últimos dias de seu mandato.
É aguardar...
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