O
prefeito reeleito de Lago Verde, Alex Almeida (PP), corre o risco de perder o
cargo após uma decisão da Justiça Eleitoral.
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por decisão da ministra Isabel Gallotti,
determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) volte a
analisar o registro de candidatura do gestor, desta vez sem considerar a
liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) após o primeiro
turno das eleições 2024.
A
candidatura de Alex Almeida foi questionada pela coligação adversária e pelo
Ministério Público Eleitoral em razão da rejeição de suas contas pelo Tribunal
de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Segundo os questionamentos, a decisão
do órgão de controle configuraria impedimento para que o prefeito pudesse
disputar a reeleição.
Em
primeira instância, a Justiça Eleitoral deferiu o registro, decisão mantida
pelo TRE-MA. O entendimento da corte regional foi de que a liminar do TJ-MA,
suspendendo os efeitos da rejeição de contas, afastava os questionamentos. O problema
é que essa decisão só foi concedida em 11 de outubro de 2024, ou seja, cinco
dias após o primeiro turno das eleições.
Até
então, o entendimento predominante permitia que os fatos novos fossem
analisados até a diplomação. Porém, o TSE passou a adotar uma nova
interpretação – apenas decisões tomadas até a data do primeiro turno podem ser
utilizadas para afastar impedimentos à candidatura.
Ao
julgar o recurso, a ministra Isabel Gallotti concluiu que a liminar obtida por
Alex Almeida após a votação não poderia ser considerada. Dessa forma,
determinou que o TRE-MA volte a julgar o caso sem levar em conta essa decisão.
No
julgamento anterior, parte dos desembargadores do TRE-MA já havia se
manifestado sobre o mérito da questão. Enquanto alguns entenderam que não houve
ato grave que justificasse o impedimento, outro integrante da corte avaliou que
os requisitos para a inelegibilidade estavam presentes. Como o julgamento foi
interrompido após a apresentação da liminar, agora caberá ao pleno do tribunal
retomar a análise, desta vez sem considerar o benefício judicial concedido após
a eleição.
Reeleito
em 2024, Alex Almeida foi diplomado e empossado, mas sua permanência no cargo
segue sob risco. Caso o TRE-MA entenda que houve impedimento, seu registro poderá
ser cassado. Isso pode levar à convocação de novas eleições em Lago Verde ou
até à posse do segundo colocado, dependendo do que for definido pela Justiça
Eleitoral.
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