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| Prefeito Alex Almeida. |
A
gestão Alex Almeida, de Lago Verde, está sob investigação após o Ministério
Público do Maranhão, encaminhar representação ao Tribunal de Contas do Estado
(TCE-MA), solicitando fiscalização de um contrato de serviços gráficos avaliado
em R$ 4.117.292,05, referente ao Pregão Eletrônico nº 04/2025.
A
medida partiu da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, que
instaurou Notícia de Fato para apurar suspeitos indícios de superdimensionamento
e possível desperdício de recursos públicos no certame.
O
MP aponta que o montante seria desproporcional à realidade administrativa do município,
sobretudo porque a própria prefeitura já disporia de infraestrutura interna,
como computadores e impressoras coloridas, capaz de atender parte da demanda. A
promotoria sustenta que a coexistência de equipamentos próprios com uma contratação
externa de grande porte pode indicar duplicidade de gastos.
O
órgão questiona ainda a ausência de justificativa técnica robusta, incluindo o
Estudo Técnico Preliminar (ETP) e a memória de cálculo que deveria embasar o
valor estimado da licitação.
Na
representação, o MP menciona expressamente “risco iminente de dano ao erário” e
solicita ao TCE a avaliação de medida cautelar, com possibilidade de suspensão
dos pagamentos vinculados ao pregão caso irregularidades sejam confirmadas.
As
contratadas Ayrton Santos Sousa – ME
e DSG Belfort Empreendimentos também
estão sob análise. O objetivo é verificar a regularidade das contratações, a
compatibilidade dos serviços executados e o cumprimento dos princípios da
legalidade, economicidade e eficiência.
A
denúncia teve origem em relato do ex-vereador Jackson Lima dos Santos, que
procurou a Promotoria para apontar possíveis irregularidades na contratação de serviços
em quantidades supostamente excessivas.
O
TCE-MA já determinou a autuação do processo no Sistema de Processo Eletrônico
(SPE), com encaminhamento ao conselheiro relator responsável pelas contas do município
em 2025.
Não há, até o momento, decisão definitiva sobre irregularidades nem condenação de qualquer parte envolvida. A gestão municipal poderá apresentar defesa e esclarecimentos técnicos ao longo do processo.
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