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| Prefeita de Alto Alegre do Maranhão, Nilsilene do Liorne. |
Pregão Eletrônico nº 12/2022 é apurado por indícios de montagem, fraude
e restrição à competitividade
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), instaurou Inquérito Civil
para investigar o Pregão Eletrônico nº 12/2022, da Prefeitura de Alto Alegre do
Maranhão, após identificar indícios de montagem, possível fraude e restrição à
competitividade no certame. A apuração quer esclarecer se houve direcionamento
capar de limitar a participação de empresas e identificar eventuais responsáveis,
entre agentes públicos e particulares.
O caso teve origem em uma Notícia de Fato aberta para verificar a transparência
em contratações ligadas ao carnaval de 2023. Ao longo da apuração, o MP
encontrou irregularidades específicas no pregão de Alto Alegre do Maranhão e
direcionou a investigação exclusivamente a esse município.
O procedimento, registrado sob o SIMP nº 000220-068/2023, terá
prazo inicial de um ano e será conduzido pelo promotor Thiago Lima Aguiar,
titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Mateus do Maranhão. Serão realizadas
diligencias para reunir documentos e outros elementos que ajudem a esclarecer
como o pregão foi conduzido. Conforme o que for apurado, a investigação pode
resultar em medidas contra os responsáveis, caso as irregularidades sejam
comprovadas.
O Ministério Público ressalta que a abertura do inquérito não implica
responsabilização dos envolvidos, servindo apenas para verificar a procedência dos
indícios. A portaria foi assinada eletronicamente em 6 de agosto de 2026 e
publicada no Diário Eletrônico do MPMA em 17 de agosto de 2026 (Edição nº
157/2026).
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