Secretaria de Meio Ambiente firma termo de compromisso com o Grupo Mateus para a retirada de árvores...

Secretário Municipal de Meio Ambiente.

A secretaria municipal do meio ambiente (Semmam), representada pelo titular da pasta, José Oliveira Brito – Irmão Zé, e o empresário Ilson Mateus - proprietário do Grupo Mateus, firmaram termo de Compromisso Ambiental, em razão da necessidade da retirada de 24 árvores existentes em terreno de domínio público, em frente do empreendimento Supermercado Mateus, para criação de um estacionamento, de compensação ambiental pela retirada das mesmas.

O termo, entre outras exigências, determina que a empresa faça a doação de 70 mudas, sendo 15 mudas de mangas enxertadas (Mangifera indica), 15 mudas de laranja enxertada (Citrus sinensis), e 40 mudas de Ipê Amarelo do Cerrado (Handroanthus ochraceus).

As trinta mudas frutíferas conchegarão o viveiro municipal da Semmam e serão doadas a comunidade que procura esse tipo de serviço. As quarenta mudas de Ipê Amarelo do Cerrado serão plantadas no campo de esporte da Escola Alice Mendes, zona urbana do Município de Bacabal, a ser dirigida pelo setor de Desenvolvimento e Educação Ambiental da Semmam.

O não cumprimento parcial ou integral das obrigações assumidas no Termo se configurarão como desrespeito à legislação ambiental e sujeitará o compromissário às sanções legais aplicáveis à matéria, sem prejuízos das cominações civis, penais e administrativas, por quebra de compromisso, ficando assegurado à Secretaria de Estado e Meio Ambiente de Bacabal - Semmam, monitorar e fiscalizar, a qualquer tempo, o cumprimento das obrigações assumidas, sem prejuízo de suas prerrogativas, como decorrência da aplicação da legislação ambiental, sob pena de revogação da autorização concedida, o imediato embargo da área, além da aplicação de multa pecuniária no valor de R$ 14.400,00 ( quatorze e quatrocentos mil reais).

Assessoria/Prefeitura Municipal de Bacabal.