O decreto do governador Flávio Dino que determinou o não cumprimento de
decisões judiciais relacionadas a pagamento de vantagens e aumentos a
servidores públicos continua repercutindo.
O Sindicato dos Servidores Públicos
Estaduais, a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e
especialistas em Direito criticam a decisão do comunista e classificam de
desrespeito à Constituição o que decidiu Dino.
O presidente da OAB no Maranhão, Thiago
Diaz, disse que buscará meios legais para contestar o decreto, já que considera
o não cumprimento de decisões judiciais uma afronta à independência entre os
poderes.
O Estado publicou no fim de semana
artigo do professor e doutor em Direito, Christian Barros Pinto, que fez
críticas ao decreto também. Segundo o doutor, “é de causar estupefação” porque
se decisão judicial não for cumprida “de nada serve a constituição, os juízes,
o judiciário inteiro”.
Cleinaldo Lopes, presidente do
Sindsep, considera que Dino dá mais um golpe nos servidores, que não conseguem
aumento há quatro anos por decisão do chefe do Executivo e não obterão mais
nada, nem por meio da Justiça. Lopes lembrou que o decreto estadual acaba
alcançando outras lutas dos servidores públicos, como a readequação salarial de
21,7%.
Pelo visto, o decreto do
governador somente não incomodou o próprio judiciário, que não deu qualquer
manifestação a respeito.
Estado Maior.
Bem feito pros maranhenses que não sabem votar e não entendem de política quando vieram reelejer esse comunista ditador
ResponderExcluirCopiar postagem do Jorge Aragão é o mesmo que lamber saco da família Sarney , blogueiro sem noção esse Vanilson
ResponderExcluirMeu brother, esquece Flávio Dino, todo governo tem erros e acertos. O problema é que vocês blogueiros, principalmente Jorge Aragão, Gilberto Leda, Diego Emir só olham os erros. Dino é um dos melhores governadores do Brasil e ponto final. Chega disso cara, tem que torcer é para o Maranhão andar pra frente e não pra trás como foi com a família Sarney!
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