Uma licitação da Prefeitura de Açailândia está no bojo de uma investigação do Ministério Público do Maranhão sobre a regularidade e legalidade da concessão do serviço de abatimento e venda de animais no município.
A gestão de Aluísio Silva Sousa abriu a concorrência
pública nº 11/2022, no ano passado, para seleção da proposta mais vantajosa
para exploração econômica do espaço físico, instalações e equipamentos do
Frigorífico Municipal Olindo, localizado na cidade. A empresa contemplada é a
Frigosul Frigorífico Extremo Sul LTDA, com sede no Calhau, em São Luís. O
resultado foi homologado em fevereiro deste ano.
O valor global do contrato é estipulado em R$
6.000.000,00 (seis milhões de reais), a serem pagos em 240 parcelas de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais) cada.
O promotor de Justiça, Denys Lima Rêgo, responsavél
pelo inquérito, considerou a empresa Frigosul como parte investigada. Segundo o
MPMA, o objetivo é esclarecer todos os aspectos do processo licitatório e
garantir que as ações do Executivo Municipal estejam conforme a legislação
vigente.
Durante o processo investigatório, serão realizadas
diligências, coleta de documentos, depoimentos dos envolvidos e todas as
medidas necessárias para elucidar os fatos e identificar possíveis
irregularidades no processo de concessão do serviço em Açailândia.
Veja o termo de homolagação do contrato:
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