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| Prefeito Miltinho Aragão. |
A Promotoria de Justiça, abriu uma investigação sobre as condições
do serviço ofertado aos alunos da rede municipal de São Mateus do Maranhão,
cobrando explicações da administração do atual prefeito Miltinho Aragão sobre a
estrutura disponível.
A promotora Sandra Soares de Pontes, determinou que a Secretaria
Municipal de Educação e a Procuradoria Geral do Município apresentem, em até 10
dias, informações detalhadas sobre a frota utilizada no transporte escolar.
O MP quer sabe se o município possui veículos próprios ou se o
serviço é terceirizado, além de exigir documentos como certificados de registro
e licenciamento dos veículos. Caso o transporte seja realizado por empresas
contratadas, a prefeitura deverá esclarecer os critérios da prestação do
serviço.
O inquérito também prevê a verificação do cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a regularidade das vistorias do Detran nos veículos utilizados. Além disso, será levantado o número de alunos que dependem do transporte escolar.
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