O
Ministério Público Eleitoral (MPE) da 73ª Zona, com sede em Urbano Santos,
recomendou a cassação dos mandatos do prefeito de São Benedito do Rio Preto,
Wallas Gonçalves Rocha, e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita.
O
órgão também pediu a declaração de ilegibilidade de Wallas por oito anos.
O
parecer, assinado pelo promotor José Orlando Silva Filho, é a manifestação
final da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “União
e Reconstrução”, composta pelo PP e pela Federação Brasil da Esperança
(PT/PCdoB/PV).
A
acusação aponta uso irregular de recursos do Fundeb na campanha de 2024. Segundo
o Ministério Público, mais de R$ 13,5 milhões foram repassados a blogueiros,
vereadores, candidatos e familiares do prefeito, sem comprovação de serviços
prestados.
A
defesa dos gestores nega as acusações, sustenta que houve falhas processuais e
alega que os pagamentos tiveram origem legítima, ligados a servidores e
prestadores de serviço da Secretaria Municipal de Educação. Também pediu a
impugnação de testemunhas apresentadas pela acusação.
Para
o MPE, no entanto, as provas documentais e testemunhas são consistentes. Extratos
da conta do Fundeb indicaram pagamentos a pessoas sem vínculo formal com a
Prefeitura, mas ligadas politicamente ao prefeito. Em um dos casos, o marido de
uma vereadora aliada admitiu ter recebido valores sem contrato ou licitação. O promotor
destacou que, ainda que não tenha alterado diretamente o resultado da eleição,
a conduta configura abuso de poder econômico e político.
O parecer também pede a cassação da vice-prefeita, mesmo sem provas de participação direta, em razão da exigência legal de litisconsórcio. O processo aguarda decisão do juiz eleitoral da 73ª Zona, que poderá determinar a realização de novas eleições no município.
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