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| Prefeito Miltinho Aragão. |
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um
procedimento administrativo formal para investigar uma grave denúncia de
corrupção na Secretaria de Saúde de São Mateus do Maranhão.
A suspeita é de desvio de verbas públicas destinadas ao Programa
de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), um recurso essencial para pacientes que
necessitam de tratamentos médicos complexos não disponíveis no município.
A investigação, conduzida pelo promotor de justiça Dr. Thiago Lima
Aguiar, titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, foi oficializada através
da Portaria de Instauração nº 10011/2025. O caso, que agora corre sob o
Procedimento Administrativo SIMP nº 000389-068/2025, teve origem a partir de
uma denúncia corajosa feita por um cidadão local, que levou as possíveis irregularidades
ao conhecimento das autoridades.
TFD
O Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) é um pilar do
Sistema Único de Saúde (SUS) e visa garantir que os cidadãos com doenças graves
possam receber tratamento em outras cidades quando os recursos locais se
esgotam. O desvio de verbas dessa área representa um ataque direto aos mais vulneráveis
– os doentes que dependem do apoio do poder público para terem uma chance de
cura e uma melhor qualidade de vida.
Inicialmente, a denúncia foi registrada como uma “Notícia de Fato”,
um procedimento preliminar para averiguar a veracidade das informações. No entanto,
diante da gravidade dos fatos narrados e da necessidade de aprofundar a apuração,
o promotor Thiago Lima Aguiar decidiu converter o caso em um “Procedimento
Administrativo”.
Essa mudança de status significa que o Ministério Público
encontrou indícios suficientes para levar a investigação a um novo patamar. A partir
de agora, o promotor poderá coletar informações detalhadas, tomar depoimentos,
solicitar perícias, requisitar documentos e realizar todas as diligências necessárias
para identificar os responsáveis pelo suposto esquema de corrupção e, se for o
caso, ajuizar a ação judicial cabível para punir os culpados e buscar o
ressarcimento do dinheiro público.
De acordo com a portaria, o objetivo é “apurar os fatos narrados,
identificar os responsáveis e adotar as medidas legais cabíveis para a proteção
do patrimônio público e dos direitos dos usuários do SUS”. A decisão do MP
reforça seu papel constitucional de defensor dos interesses da sociedade e
fiscalizador do poder público.
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