MARAJÁ DO SENA: Prefeitura registra mais de R$ 4 milhões para serviços de limpeza e tapa-buracos...

Prefeito Neném Machado.

Mesmo com valor milionário destinado à limpeza pública, moradores ainda convivem com acúmulo de lixo e coleta irregular nas ruas da cidade.

A Prefeitura de Marajá do Sena, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, firmou ata de registro de preços no valor de R$ 4.031.700,00 para a prestação de serviços continuados de limpeza pública no município. O processo é referente à concorrência eletrônica nº 006/2025, com resultado publicado no dia 21 de agosto de 2025.

A vencedora do certame foi a empresa M R A Construtora Nordeste Ltda, sediada na Rua Clores Miranda, nº 180, Centro de Bacabal, representada por Marcelo Rodrigo Araújo Garcez.

Um dos pontos que mais chamam atenção no documento é o valor destinado aos serviços de tapa-buracos, que somam R$ 2.087.448,00, mais da metade do total da ata, entre os itens listados, estão;

·       Execução de pavimentação com aplicação de concreto asfáltico, no valor de R$ 863.332,80;

·       Fornecimento de areia asfáltica (AAUQ), com usinagem e aplicação, orçado em R$ 636.393,60;

·       Execução e compactação de base e sub-base com brita graduada, totalizando R$ 261.168,00;

·       Além de custos com transporte, imprimação e regularização de solo.

Apesar dos valores expressivos e do contrato milionário, moradores relatam que a realidade nas ruas é bem diferente do que está no papel. Em diversos pontos da cidade, o acumulo de lixo nas portas das residências tem se tornado constante, resultado da coleta irregular feita pela própria prefeitura, o que gera transtornos, mau cheiro e preocupação com a saúde pública.

O cenário evidencia a necessidade de fiscalização e transparência na execução dos serviços, para que os recursos públicos investidos reflitam em melhorias reais no cotidiano da população de Marajá do Sena.

Desembargador do TJMA autoriza retorno de Elisvaldo Andrade ao cargo após suspender afastamento e bloqueio de bens...

O desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto por Elisvaldo Andrade da Silva, suspendendo a decisão que havia determinado seu afastamento cautelar e a indisponibilidade de seus bens.

A decisão se refere à Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (processo nº 0901013-56.2025.8.10.0103), movida pelo Ministério Público do Maranhão, que questionava supostas irregularidades em um processo seletivo para agentes comunitários de saúde no município de Olho D’Água das Cunhãs, entre os pontos levantados estavam alegações de homologação irregular, nomeações indevidas e nepotismo cruzado.

No entanto, ao analisar o recurso, o magistrado entendeu que não há elementos suficientes que indiquem dolo ou risco processual, requisitos necessários para a manutenção das medidas cautelares previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021) e no artigo 300 do Código de Processo Civil.

O desembargador destacou que, de acordo com as informações enviadas pelo próprio município, Elisvaldo Andrade não ocupa mais o cargo de secretário, o que elimina qualquer possibilidade de interferência nas investigações. Também ressaltou que o bloqueio de bens é uma medida excepcional e deve ser embasada em indícios concretos de dilapidação patrimonial, o que não foi comprovado no caso.

Com a decisão, Elisvaldo Andrade da Silva poderá retornar às suas funções administrativas, até o julgamento definitivo do agravo.

Em declaração à imprensa, o ex-secretário afirmou que sempre atuou com base na legalidade e no cumprimento das normas municipais;

“Sempre pautei minha atuação no respeito à lei e à administração pública. Todas as decisões tomadas à frente da secretaria seguiram a legislação vigente, com total transparência e responsabilidade”.

A notícia da decisão foi recebida com satisfação pela administração e pela população de Olho d’Água das Cunhãs, que veem o retorno de Elisvaldo Andrade como um reforço à continuidade dos trabalhos administrativos e da estabilidade na gestão pública.

O processo segue em trâmite e ainda será analisado de forma colegiada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.